Operação Marquês

Conselho Superior de Magistratura reconhece irregularidades na escolha de Carlos Alexandre

Conselho Superior de Magistratura reconhece irregularidades na escolha de Carlos Alexandre

O Conselho Superior de Magistratura reconheceu a existência de erros na distribuição do processo da Operação Marquês (que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ao juiz Carlos Alexandre. Fala mesmo "irregularidades processuais" e responsabiliza uma escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

A deliberação do CSM (Conselho Superior de Magistratura) é clara quando refere que a atribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre foi feita de forma "diversamente do legalmente estabelecido", porque efetuada manualmente por uma escrivã do TCIC e sem a presença de um juiz como é obrigatório.

O CSM, citado pelo Diário de Notícias, sublinha que a distribuição do processo "não foi eletrónica e não foi feita por meio do Citius [plataforma eletrónica que visa agilizar e facilitar o andamento dos processos judiciais]".

O processo foi atribuído uma escrivã do Tribunal "sem recurso a qualquer dos sorteios possíveis no Citius e na ausência de um juiz de Direito que presidisse ao ato".

O juiz Carlos Alexandre ficou como titular do processo no dia 9 de setembro de 2014, cerca de dois meses e meio antes da detenção do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, numa altura em que, sublinha o CSM, "não há memória de limitações quanto à distribuição eletrónica de toda e qualquer espécie de processos no TCIC".

E, recorde-se, um "crash" informático havia sido a justificação dada para a forma manual como o processo fora atribuído a Carlos Alexandre.

Sobre a funcionária, o CSM considera que as suas omissões "constituem irregularidades procedimentais suscetíveis de motivar responsabilidade criminal". Mas não haverá procedimento disciplinar porque já decorreu mais de um ano sobre os factos e não há evidência de dolo, nem da intenção de prejudicar ou beneficiar alguém.

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No mesmo jornal, José Sócrates reage a esta deliberação do CSM, afirmando que "o que é importante é que não foi uma irregularidade procedimental, foi uma falsificação" (...) uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher, de forma arbitrária, o juiz do caso", tornando todo o processo num jogo de cartas marcadas".

Sócrates diz, ainda, que a escrivã foi colocada no Tribunal "por sugestão do senhor juiz Carlos Alexandre" no dia 1 de setembro, "dia em que o Tribunal passou a ter dois juízes e dia também em que a distribuição dos processos passou a ser necessária".

O antigo primeiro-ministro compara esta situação com os abusos de menores na Igreja Católica, considerando que "a Igreja demorou a aprender" e diz esperar que "o sistema judicial não leve tanto tempo a perceber que o encobrimento só agrava as coisas, não as resolve".

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