Vistos "gold"

Conselho Superior vai analisar queixa contra juiz Carlos Alexandre

Conselho Superior vai analisar queixa contra juiz Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que recebeu, na sexta-feira, uma queixa do juiz desembargador Antero Luís contra o juiz Carlos Alexandre.

"A queixa apresentada, com conteúdo sobre o qual o Conselho Superior da Magistratura não se pronuncia, seguirá os procedimentos usualmente adotados", adianta uma nota daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes divulgada esta terça-feira.

Contactado pela Lusa, o juiz desembargador Antero Luís confirmou ter apresentado uma queixa contra Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e "os magistrados do Ministério Público (MP) " que titularam o inquérito do processo dos vistos "gold".

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O antigo diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) não quis revelar os motivos invocados nas queixas dirigidas ao CSM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas indicou estarem relacionadas com a investigação dos vistos "gold".

Antero Luís foi "apanhado em escutas telefónicas" com o principal arguido daquele processo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, tendo ainda sido fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária (PJ) num jantar com António Figueiredo e um dos arguidos chineses.

O "caso vistos gold" vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.

A investigação da "Operação Labirinto", efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está relacionada com a aquisição de vistos "gold" por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

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