Julgamento

Corticeira e administradores respondem em tribunal por maus-tratos a trabalhadora

Corticeira e administradores respondem em tribunal por maus-tratos a trabalhadora

A corticeira Fernando Couto S.A. e outros quatro arguidos, entre os quais o administrador, vão ser julgados, no Tribunal da Feira, pelo crime de maus-tratos à trabalhadora Cristina Tavares. A empresa tinha já sido condenada a uma multa, a pagar ao Estado, de 31 mil euros por assédio laboral.

Em consequência de uma denúncia formal apresentada no tribunal pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, em 2018, o Ministério Publico (MP) deduziu a acusação em que indicia a Corticeira Fernando Couto, Cortiças, SA, o proprietário, uma administradora, um diretor e uma técnica de qualidade pelo crime de maus-tratos sobre funcionária Cristina Tavares.

"Ficamos satisfeitos, porque o Ministério Público entendeu que há crime", disse o coordenador do sindicato, Alirio Martins. "O Ministério Público viu aquilo que já vimos há muito tempo. Que isto sirva de exemplo para que não volte a acontecer", acrescentou.

"Não há palavras para descrever aquilo que fizeram a esta mulher", acrescentou Alírio Martins.

"Esta acusação de crime de maus-tratos é impar no nosso país contra o assédio e contra a violência. É uma causa de todo o movimento sindical e é necessário fazer uma revisão laboral contra o assédio", disse, por seu lado Fátima Messias, dirigente da CGTP

"Quem deduziu esta acusação foi o Estado Português, não houve pressão politica", disse Filipe Pereira, advogado do sindicato.

"Estou a fazer as minhas funções e trabalho normalmente"

"Isto nota que aquilo que eu disse é verdade", comentou Cristina Tavares, após ser revelado que havia sido deduzida acusação contra a empresa.

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"Estou a fazer as minhas funções e trabalho normalmente. Estou ali para trabalhar e não há conflitos. Sinto que a luta valeu apena, porque sempre quis o meu posto de trabalho", acrescentou a trabalhadora.

A acusação do MP é particularmente incisiva ao considerar que os arguidos agiram de acordo com um plano, traçado entre eles, "com o propósito concretizado de castigar a ofendida, criando-lhe um ambiente hostil, intimidatório, humilhante e degradante, rebaixando-a e atentando contra a sua honra, descriminando-a dos demais funcionários fabris".

Diz o MP, que lhe foram alocadas "tarefas desumanas e sobrecarregando-a com trabalhos excessivos, bem sabendo que aquela era pessoa particularmente indefesa em virtude dos problemas de saúde de que padecia, fragilizando-a emocional, física e psiquicamente".

Factos acusatórios que terão sido resultantes das tentativas infrutíferas da empresa para que a ofendida, Cristina Tavares, perdesse o seu vínculo laboral com a empresa.

O percurso da trabalhadora na corticeira

Cristina Tavares foi admitida na corticeira em junho de 2009 com a categoria de alimentadora/recebedora.

Contudo, após regresso de um período de baixa médica, passou, em setembro de 2016, a exercer funções nas lixadeiras e pulsadeiras, passando o seu posto habitual de trabalho a ser ocupado por outra trabalhadora.

Nessa altura, foi-lhe comunicado a extinção do posto de trabalho e a respetiva secessão do contrato de trabalho.

Cristina Tavares não aceitou e recorreu do despedimento, acabando o Tribunal da Relação do Porto por determinar a sua reintegração na empresa, com o pagamento dos ordenados devidos. Voltou a trabalhar na corticeira em maio de 2018. Facto que estará na origem dos problemas que se seguiram entre a empresa e Cristina Tavares.

Diz o MP que, a partir dessa data, e de forma a castigar a trabalhadora pelo facto de ter recorrido para tribunal do seu despedimento, a Corticeira e os restantes arguidos decidiram, "que haviam hostilizar a ofendida, castigando-a por tal facto, de forma a que a mesma viesse a abandonar o trabalho, despedindo-se, por sua iniciativa".

Na acusação é descrito pormenorizadamente o que foi feito pelos arguidos nesse sentido. Esteve a efetuar funções de limpeza, em alguns casos em espaços que estavam já devidamente limpos, a ter de trabalhar também em plataformas elevatórias onde carregava e descarregava sacos de rolhas, ou a empilhar sozinha cortiça no estaleiro, no exterior dos pavilhões.

É, ainda, feita referência ao facto de Cristina Tavares se encontrar, habitualmente, a empilhar sacos de rolhas, numa palete, tratando-se sempre dos mesmos sacos e da mesma palete.

Factos que seriam denunciados à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e que viriam a resultar em multas avultadas à empresa.

A trabalhadora acabou por denunciar publicamente, com o apoio do Sindicato dos Corticeiros, tudo aquilo de que estaria a ser alvo.

Já em novembro de 2018, os arguidos entregaram a Cristina Tavares uma carta de onde lhe comunicavam que ficava suspensa preventivamente, sem perda de retribuição, para organização de processo disciplinar tendente ao seu despedimento com justa causa, devido a alegados comportamentos de grave difamação.

O caso seguiu para tribunal, mas um acordo extrajudicial, alcançado entre empresa e trabalhadora, acabaria por ditar a sua continuidade na corticeira de Paços de Brandão.

Cristina Tavares sempre rejeitou qualquer proposta da empresa com vista à sua saída por mútuo acordo da corticeira, continuando até à presente data como funcionária da Fernando Couto S.A.

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