Processo

Costa já respondeu às 100 perguntas sobre Tancos

Costa já respondeu às 100 perguntas sobre Tancos

O primeiro-ministro António Costa já respondeu, por escrito, às cem questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre, titular da instrução do processo de Tancos.

O documento, com 50 páginas, foi divulgado pelo gabinete do próprio primeiro-ministro e inclui o depoimento prestado pelo governante em maio de 2018, igualmente por escrito, à comissão parlamentar de inquérito ao caso (Leia aqui as respostas de António Costa).

"Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do primeiro-ministro como testemunha arrolada pelo professor Doutor Azeredo Lopes no chamado 'Caso de Tancos', entendeu o primeiro-ministro dever proceder à divulgação integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16.22 horas do dia 4 de fevereiro de 2020", lê-se no comunicado.

Azeredo Lopes, ministro da Defesa à data do roubo e posterior descoberta, em 2017, de armamento dos paióis de Tancos é um dos 23 arguidos do processo. É suspeito de ter dado cobertura institucional à recuperação encenada do material e está acusado pelo Ministério Público (MP) de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

A 3 de fevereiro, reiterou mais uma vez, num comunicado emitido após ser interrogado pelo juiz de instrução no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que nunca soube de "qualquer encenação da entrega de armamento".

As respostas agora divulgadas pelo gabinete do primeiro-ministro surgem depois o Conselho de Estado ter autorizado Costa a depor, tal como este solicitou, apenas por escrito, ao contrário do que pretendia Carlos Alexandre.

No despacho de abertura de instrução - fase facultativa destinada a decidir se o processo segue ou não para julgamento e em que termos -, o magistrado sublinhou que pretendia ouvir todos os intervenientes presencialmente, mas a sua vontade esbarrou na decisão daquele órgão, ao qual o primeiro-ministro pertence por inerência.

Mais tarde, perante a insistência do juiz em inquirir o governante em tribunal, a defesa de Azeredo Lopes chegou a admitir prescindir da testemunha caso o depoimento por escrito prejudicasse o "esclarecimento dos factos", a defesa de algum dos coarguidos ou a "celeridade" do processo. Mas, a 24 de janeiro, as perguntas acabaram mesmo por ser enviadas a Costa.

A 3 de fevereiro, o advogado do ex-ministro da Defesa, Germano Marques da Silva, esclareceu que só arrolou o primeiro-ministro como testemunha abonatória, por, na fase de inquérito, este ter sido, tal como o presidente da República, impedido de prestar declarações.

Em causa, o facto de, já na fase final da investigação, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal ter travado a intenção dos procuradores titulares do inquérito de inquirir Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

"Chamei o primeiro-ministro precisamente para que não houvesse dúvida nenhuma. [...] Quisemos criar uma oportunidade para que ele pudesse esclarecer", rematou Germano Marques da Silva.

Já a inquirição do presidente da República chegou a ser ponderada, mas acabou por não ser solicitada.

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