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Decisão de instrução do processo de Rui Pinto foi adiada

Decisão de instrução do processo de Rui Pinto foi adiada

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, esta segunda-feira, adiar para a próxima sexta-feira, 17 de janeiro, a decisão sobre se o hacker Rui Pinto vai, ou não, a julgamento.

O gaiense, de 30 anos, está acusado de 147 crimes, entre os quais 74 crimes de acesso ilegítimo. Mas, esta segunda-feira, a juíza Cláudia Pina considerou que, em causa, poderão estar apenas seis, pelo ataque ao fundo de investimento Doyen, ao Sporting, à Procuradoria-Geral da República, à Federação Portuguesa de Futebol, à Plataforma Score e à sociedade de advogados PLMJ.

Os restantes devem, no entender da magistrada, ser convertidas em acesso indevido, por, e, ter existido não violação de sistemas informáticos mas sim de caixas de correio eletrónico.

A defesa de Rui Pinto pediu prazo para se pronunciar e o tribunal deu-lhe 48 horas para tal. E agendou nova sessão para 17 de janeiro, às 14 horas.

A abertura da instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500 mil euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

MP acusou "hacker" de 147 crimes

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação.

A defesa de Rui Pinto requereu a instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

Já o advogado de Aníbal Pinto pediu que o seu cliente não seja pronunciado, pois "não cometeu nenhum crime".

A acusação do MP diz que entre 06 de novembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".

Para o efeito, "instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos".

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