Processo

Decisão do e-Toupeira conhecida a 13 de dezembro

Decisão do e-Toupeira conhecida a 13 de dezembro

A decisão sobre se os quatro arguidos do processo e-Toupeira, entre os quais a Benfica SAD e o seu ex-assessor jurídico Paulo Gonçalves, irão a julgamento será conhecida no próximo dia 13, às 14.30 horas. Para a defesa, faltam factos concretos na acusação.

Depois de, no início do debate instrutório, o Ministério Público ter pedido a acusação dos arguidos nos exatos termos da acusação deduzida anteriormente, os advogados da defesa foram unânimes em considerar que não existem provas que demonstrem a existência de um esquema de corrupção que beneficiasse a Benfica SAD.

Em causa estará, nomeadamente a impossibilidade de, segundo um perito informático ouvido durante a fase de instrução, saber ao certo quais foram os dados sigilosos sobre processos envolvendo o clube que terão sido consultados e entregues pelos dois funcionários judiciais acusados - José Silva e Júlio Loureiro - a Paulo Gonçalves, a troco de camisolas e convites para os jogos do clube.

Igualmente contestada foi a relevância da informação encontrada na posse do ex-assessor jurídico dos "encarnados", com o seu representante, Carlos Pinto d'Abreu, a garantir que se trata de dados que seriam, na sua maioria, do conhecimento geral. Nas suas alegações, o procurador Válter Alves considerará este histórico fundamental para associar as ações supostamente praticadas pelos dois funcionários judiciais à atuação de Paulo Gonçalves.

Os argumentos serão agora analisados pela juíza Ana Peres, que agendou a leitura da decisão para as 14.30 horas do próximo dia 13, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Da parte da defesa, só Paulo Gomes, advogado de José Silva, o único arguido em prisão domiciliária, não pediu a não-pronúncia do seu constituinte, apelando, em alternativa, à nulidade de alguns elementos processuais, entre os quais as escutas efetuadas, e alteração do tipo de crime de que aquele funcionário judicial é acusado.

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