Corrupção

Defesa de Carlos Santos Silva abre alegações no regresso do processo Marquês

Defesa de Carlos Santos Silva abre alegações no regresso do processo Marquês

Mais de três meses depois de, a 11 de março, o debate instrutório da Operação Marquês ter sido interrompido devido à pandemia de covid-19, são retomadas hoje, em Lisboa, as diligências do processo em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) está acusado, no total, de 31 crimes de corrupção passiva para titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

A partir das 14 horas, cabe à defesa de Carlos Santos Silva - amigo e, defende o Ministério Público (MP), testa de ferro do antigo governante socialista - alegar pela última vez antes de, numa data para já desconhecida, o juiz de instrução Ivo Rosa comunicar se o caso segue (ou não) para julgamento e, se sim, em que termos. O processo tem 28 arguidos, que afirmam, em geral, ser inocentes. Mas, para o procurador Rosário Teixeira, um dos titulares do inquérito, o caso deve mesmo ser julgado, para "cabal esclarecimento" dos factos.

A posição foi expressa pelo magistrado a 5 de março, ao fim de mais de quatro horas e meia de alegações repartidas com o seu colega Vítor Pinto. Seguiram-se, ao longo de três tardes, as exposições dos advogados de sete dos 19 arguidos que requereram a instrução, entre os quais Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) (2005-2008), e os antigos administradores da Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro (2006-2014) e Zeinal Bava (2008-2014). A defesa de Sócrates deverá alegar ainda esta semana, período para o qual estão agendadas três sessões.

Das casas ao TGV

Entre os ilícitos imputados ao ex-primeiro-ministro estão o favorecimento do grupo Lena nas relações com a Venezuela e na concessão do TGV, a submissão da atuação do Estado na PT aos interesses do Grupo Espírito Santo (GES), o recebimento de um suborno no negócio do empreendimento de Vale do Lobo - considerado ruinoso para a CGD -, a compra de habitações em Paris, em Lisboa e no Alentejo, e a forja de contratos para justificar pagamentos.

Quase sempre, diz o MP, com dinheiro de Santos Silva - pertencente, na realidade, a Sócrates, segundo a acusação - e através de percursos financeiros complexos com passagens por contas no estrangeiro e offshore. Só do GES, o antigo governante terá recebido, segundo o MP, luvas de mais de 25 milhões de euros e, do grupo Lena, de mais de cinco milhões. A prática destes atos tem, porém, sido reiteradamente negada pelos visados, incluindo no debate instrutório.

Ainda assim, é sobretudo em questões formais que os representantes dos arguidos apostam para fazer cair a acusação já nesta fase. Hoje, por exemplo, é expectável que a defesa de Santos Silva tente, mais uma vez, demonstrar que o processo administrativo que deu origem à Operação Marquês é ilegal. Rosário Teixeira já rejeitou a existência de qualquer irregularidade.

21 de novembro de 2014
José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, ao chegar de Paris, França. Três dias depois, o juiz Carlos Alexandre aplica-lhe a medida de coação de prisão preventiva.

16 de outubro de 2015
O ex-primeiro-ministro sai em liberdade. A 4 de setembro, passara já para prisão domiciliária, sem pulseira eletrónica. Ao todo, esteve 288 dias preso em Évora.

11 de outubro de 2017
O Ministério Público acusa 19 pessoas e nove empresas no âmbito da Operação Marquês. Entre os acusados estão, além de Sócrates, Zeinal Bava, ex-administrador da PT, e Ricardo Salgado, presidente do BES.

7 de setembro de 2018
Dezanove arguidos requerem a instrução. A 28, o processo é distribuído, por sorteio eletrónico, a Ivo Rosa, um dos dois juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal.

28 de janeiro de 2019
Têm início os interrogatórios e inquirições da fase de instrução, à porta fechada. Sócrates foi ouvido no final de outubro, durante mais de 30 horas.

4 de março de 2020
Começa o debate instrutório, à porta aberta. No dia 11, após cinco sessões, é interrompido, devido à pandemia de covid-19. É retomado hoje às 14 horas, em Lisboa.

Há mais de um ano
A instrução começou em janeiro de 2019. Até ao início do debate, em março, foram ouvidos 11 arguidos e mais de 40 testemunhas.

Debate suspenso
Durante cerca de dois meses e meio, os tribunais acolheram apenas diligências urgentes. Sem arguidos presos, o debate instrutório - que chegou a ter mais de 50 pessoas na sala - acabou por ser suspenso.

Milhares de páginas
O processo tem mais de 53 mil páginas só nos volumes principais. Há ainda 700 apensos. Na fase de inquérito, as inquirições totalizaram 425 horas.

188 crimes imputados
Foram imputados pelo Ministério Público 188 crimes a 28 arguidos, no total. Destes, 19 requereram a abertura da instrução, destinada a apurar se existem indícios suficientes para o processo seguir para julgamento.

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