Julgamento

Defesa pede absolvição de inspetores acusados de matar Ihor

Defesa pede absolvição de inspetores acusados de matar Ihor

Os advogados dos três inspetores do SEF acusados de, a 12 de março de 2020, terem matado à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa pediram, esta segunda-feira, a absolvição dos seus clientes, alegando que os principais testemunhos que os incriminam não têm credibilidade. A decisão do tribunal está agendada para o próximo dia 10 de maio.

Para Maria Manuel Candal, mandatária de Luís Silva, os testemunhos dos vigilantes do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária durante o julgamento foram "parciais", "omissos" e "falsos", uma vez que estes sabiam que, "a qualquer momento", pode cair sobre si "responsabilidade criminal".

Em causa está o facto de os seguranças terem sido os primeiros a amarrar Ihor Homeniuk, de 40 anos, com fita adesiva. Os advogados acreditam que dois deles também terão agredido o cidadão ucraniano.

"Tinha de ter havido mais arguidos neste processo", corroborou Ricardo Sá Fernandes. O advogado de Bruno Sousa acusou mesmo o procurador que liderou a investigação de "manha processual". "Assim, tivemos testemunhas e não arguidos", sublinhou, lembrando que os três inspetores só estiveram com a vítima durante "10, 15 minutos".

Segundo a acusação do Ministério Público, Ihor Homeniuk terá sido manietado e espancado por Duarte Laja, 48 anos, Luís Silva, 44, e Bruno Sousa, 42, com socos, pontapés e bastonadas durante esse período. Em seguida, terá alegadamente sido deixado deitado de barriga para baixo, algemado atrás das costas, a asfixiar lentamente, com as costelas partidas, até à morte. A sala onde tudo terá ocorrido não tem videovigilância.

Reiterando a versão dos três inspetores que, apesar de o terem deixado algemado, não bateram no ofendido, Sá Fernandes abordou ainda a opção da procuradora presente no julgamento de pedir a condenação dos inspetores por ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado de morte, punível com pena até 16 anos de prisão, e não, como tinham sido acusados, por homicídio qualificado, punível com pena até 25 anos de cadeia.

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A alteração da qualificação do crime estava já antes a ser ponderada pelo coletivo de juízes presidido por Rui Coelho.

Para o advogado, não é possível estabelecer uma relação de causalidade entre o ato de algemar Ihor Homeniuk e a sua morte. Admitiu, ainda assim, que os arguidos possam ser condenados por aquele crime na sua forma mais leve, punível com pena até quatro anos de prisão e, por isso, passível de ser suspensa. A procuradora Leonor Machado pedira, esta segunda-feira de manhã, pelo menos oito anos de prisão para um dos inspetores e no mínimo 13 para os restantes.

Candal e Sá Fernandes foram ainda corroborados, na generalidade das suas alegações, pelo advogado de Duarte Laja. Ricardo Serrano Vieira sustentou, também, que nada do que foi apurado em julgamento é distinto do que fora averiguação na fase de inquérito. "É uma acusação atamancada", resumiu Candal.

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