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Despacho para recrutar polícias envolto em polémica

Despacho para recrutar polícias envolto em polémica

Sindicatos da PSP denunciam violação do critério da igualdade devido a privilégios concedidos a mulheres e a elementos de minorias sociais. Ministério da Administração Interna esclarece que regras do concurso mantêm-se, mas será reforçada comunicação junto de grupos-alvo específicos

O despacho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a autorizar o recrutamento de 803 polícias e a abertura de uma reserva para recrutar, no próximo ano, mais 1200 agentes está a criar polémica. Isto porque o documento publicado, nesta sexta-feira, em Diário da República dá orientações para que seja privilegiada a admissão de mulheres e de elementos oriundos de locais onde a PSP esteja responsável pela segurança. Também diz que deverão ser privilegiados candidatos "representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP".

Estas indicações mereceram, de imediato, a crítica dos sindicatos da PSP, que alegam que está a ser violado o critério da igualdade de acesso à profissão. No entanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) já veio explicar que as regras do concurso de admissão à Polícia mantêm-se inalteradas e que o despacho do Governo só promove uma intensificação da comunicação junto dos públicos-alvo identificados.

SIAP quer que despacho seja fiscalizado no Tribunal Constitucional

O despacho assinado por Eduardo Cabrita determina a "imediata abertura de nova reserva de recrutamento, visando a admissão de 1200 candidatos para cursos a iniciar em 2021" e define, como orientações gerais, que seja elevado "o recrutamento de candidatos femininos de 14% em 2020 para 20%". Nele lê-se, também, que se deve "privilegiar o recrutamento de candidatos oriundos de áreas de jurisdição territorial da PSP e que sejam adequadamente representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP".

Perante estas orientações, o Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) entendeu que está "em causa o princípio da igualdade" de acesso à profissão e enviou um ofício a todos os grupos parlamentares a exigir que o despacho seja "analisado, do ponto de vista constitucional, por parte da respetiva Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e, eventualmente, por parte do Tribunal Constitucional". "Iremos, igualmente, remeter este despacho para o Provedor de Justiça, para uma análise da situação", revela o SIAP.

Ao JN, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) alega, de igual modo, que "não pode haver fatores discriminatórios" e que "todos os cidadãos portugueses são livres de concorrer à PSP e, se ficarem apurados, de ingressar na instituição". "Não interessa a sua orientação política, religiosa, sexual ou a sua origem", refere o sindicalista Armando Ferreira.

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MAI quer uma polícia mais diversificada

Após as críticas, o MAI emitiu um comunicado a explicar que as regras do concurso de admissão à PSP continuam as mesmas e não haverá a criação de qualquer tipo de cotas para mulheres ou candidatos oriundos de localidades com uma esquadra ou que pertençam a minorias sociais.

"Na nova reserva de recrutamento para 2021, a PSP deverá procurar reforçar as atuais estratégias de comunicação, quer as regulares, mas sobretudo as específicas no contexto da abertura de concursos, no sentido de promover a participação de candidatas. Atualmente, 8% do efetivo na categoria de agente é constituído por mulheres. No recrutamento de 2020, a taxa de feminização foi de cerca de 14% e deve ser objetivo da PSP atingir, a este nível, os 20% nas admissões a efetuar em 2021", frisa o MAI.

Segundo a tutela, a "PSP deve ainda reforçar as atuais estratégias de comunicação "no sentido de promover a participação de candidatos/as oriundos/as de áreas da sua jurisdição territorial e que sejam adequadamente representativos/as da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua esta força de segurança". Ou seja, o objetivo é atrair para a Polícia elementos que se identifiquem e integrem diferentes estratos da sociedade portuguesa, de forma a tornar a PSP numa força de segurança cada vez mais diversificada.

Sindicatos querem diploma corrigido

"O despacho é taxativo e não fala em estratégias de comunicação. O despacho viola claramente o artigo 13.º da Constituição, que fala no princípio da igualdade", contrapõe Rui Neves, vice-presidente do SIAP, sindicato que já tem o seu advogado a analisar o documento. "Se só se trata de estratégias de comunicação, o ministro deve, imediatamente, revogar o despacho e corrigi-lo", acrescenta Armando Ferreira, presidente do SINAPOL.

Ambos os sindicatos alertam para outras questões. "Não é abrindo muitas vagas que essas serão preenchidas. Será necessário tornar aliciante a profissão de polícia. Relembramos que, no último concurso, das mil vagas abertas só foram aprovados 793 candidatos", refere o SIAP. "O SINAPOL continua à espera que o ministro despache as promoções de 2020", complementa Armando Ferreira.

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