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Despejos urgentes só param se inquilino provar que fica na rua

Despejos urgentes só param se inquilino provar que fica na rua

Processos no Balcão Nacional de Arrendamento estiveram suspensos 11 meses por causa da pandemia. Num ano, só foi emitida uma ordem de desocupação. Lei mudou em fevereiro e tramitação passou a ser regra.

A suspensão dos despejos urgentes está sujeita, desde o início de fevereiro, à demonstração pelo inquilino de que não tem uma alternativa habitacional. A exigência surge depois de, nos 11 meses anteriores, o Procedimento Especial de despejo (PED) - requeridos quando, entre outras situações, o contrato seja denunciado por falta de pagamento da renda - terem estado, "de uma forma geral", parados, no âmbito das medidas excecionais para responder à pandemia de covid-19.

Entre 20 de março do ano passado e o último dia 9, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), segundo o Ministério da Justiça, 1402 pedidos especiais de despejo, a maior parte referente a casos de habitações e substancialmente menos do que no período homólogo anterior. Só uma ordem de desocupação foi emitida no mesmo período. No total, até 1 de fevereiro, ficaram suspensos "aproximadamente 500" processos, entre aqueles que já "se encontravam aptos a prosseguir a sua tramitação".

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