Funcionários Judiciais

Dezenas de tribunais encerrados por causa da greve

Dezenas de tribunais encerrados por causa da greve

Vários tribunais e serviços do Ministério Público de todo o país estão encerrados esta quarta-feira por causa da greve dos funcionários judiciais. Não foram decretados serviços mínimos.

Segundo dados do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na zona de Lisboa houve uma adesão a 100% no TIC de Lisboa, Lourinhã Judicial, TAF Sintra, JIC de Almada e Vila Franca de Xira. Em Coimbra, encerraram o TIC, o Local e o Central Criminal e ainda o Tribunal da Lousã.

No Porto e Norte, o SFJ contabiliza como encerrados os tribunais de Santo Tirso, Chaves, Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Alijó, Maia, Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Torre de Moncorvo. Estão ainda encerrados os Juízo de Pequena Criminalidade do Porto, vários tribunais de Guimarães, o Juízo Local Criminal Matosinhos e ainda os DIAP de Gaia, Amarante, Baião e Lousada. Em Santa Maria da Feira encerraram o DIAP e o Central Cível.

Na zona de Évora, estão encerrados 12 tribunais, na Madeira um tribunal e, nos Açores, 15 tribunais e serviços jurídicos.

Entre outras reivindicações, o protesto visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão nos vencimentos do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 01 de janeiro de 2021.

O SFJ pretende ainda a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, designadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça.

Outras das reivindicações prendem-se com o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

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"Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento do Estado (quer o de 2020, quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o parlamento aprovou", alega o SFJ.

Segundo o sindicato, "basta de trabalho escravo" e o "ataque aos direitos consagrados no estatuto profissional, nomeadamente o trabalho gratuito, congelamento das promoções, congelamento das transferências com base em critérios pouco transparentes e uso e abuso das recolocações transitórias.

"Exigimos justiça! Justiça para quem nela trabalha", lê-se no comunicado sobre a greve.

O número de funcionários judiciais é atualmente inferior a 7000, repartidos por todas as instâncias judiciais, serviços do MP e dos conselhos superiores, depois de no balanço social de 2019 terem sido contabilizados 7193 trabalhadores.

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