Polícia

Duarte Lima pode ser julgado à revelia, diz ex-bastonário dos advogados

Duarte Lima pode ser julgado à revelia, diz ex-bastonário dos advogados

O julgamento à revelia, no Brasil, é uma das hipóteses previstas após a decisão do Ministério Público brasileiro de acusar formalmente o antigo deputado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, disse o advogado Rogério Alves.

Segundo o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, o processo vai agora conhecer "um momento de a defesa apresentar as suas razões e os seus argumentos para contrariar, para contradizer aquilo que a polícia diz".

"Aliás já hoje o advogado de Domingos Duarte Lima qualificou a acusação como injusta e absurda", sublinhou.

Depois, segundo Rogério Alves, se o caso for enviado para julgamento, "a primeira possibilidade é que Duarte Lima seja julgado à revelia, na sua ausência, no Brasil".

"Será representado pelo seu advogado que não deixará naturalmente de invocar as razões de facto para contrariar a acusação e as razões de direito e de apresentar as provas que tenha como pertinentes", explicou.

Uma segunda hipótese passa pelo julgamento presencial no Brasil, caso Duarte Lima se apresente "voluntariamente para ser julgado ou se por algum motivo as autoridades brasileiras conseguirem que seja extraditado de algum país, que não Portugal, para comparecer ao julgamento".

De acordo com o antigo bastonário, as autoridades brasileiras podem ainda pedir às autoridades brasileiras para que o julgamento seja feito em Portugal.

"Nesse caso, as provas, os actos processuais brasileiros e o processo seriam enviados para Portugal. As autoridades portuguesas iriam validar os actos praticados e assumi-los como se fossem actos nascidos de um processo nacional português, podendo o julgamento realizar-se em Portugal. É uma hipótese que não é muito utilizada. É uma situação que é rara mas que a lei prevê", disse.

Para Rogério Alves uma coisa é clara: "Portugal não extradita cidadãos nacionais portugueses. Não está em causa a inexistência de um tratado, porque até existe. O problema é que Portugal, nos termos da Constituição, não extradita cidadãos nacionais portugueses excepto nos casos de terrorismo e criminalidade internacional organizada".

O ex-deputado do PSD, Duarte Lima, era à data do crime, advogado de Rosalina Ribeiro, num processo de disputa da herança do milionário português Lúcio Tomé Feteira com os filhos do empresário.

Embora Rosalina Ribeiro tenha sido secretária e companheira de Tomé Feteira, o processo aberto pelos herdeiros do milionário não está relacionado com o homicídio da portuguesa no Brasil mas com a herança.

Já este ano, Duarte Lima foi manchete dos jornais com a divulgação de que havia sido constituído arguido no processo que envolve a disputa pela herança de Tomé Feteira, tendo sido ouvido pelo Ministério Público.

Em causa estão 5,25 milhões de euros que a filha Olímpia Feteira diz terem sido retirados das contas pertencentes à herança de Tomé Feteira e depositados nas contas de Duarte Lima, que sempre afirmou que a verba resultava de honorários.

O alegado envolvimento de Duarte Lima no caso deu origem a uma carta rogatória da polícia brasileira ao Ministério Público português, que revelava que parte do dinheiro herdado por Rosalina Ribeiro teria sido transferida para uma conta do ex-deputado na Suíça.

Duarte Lima sempre disse estar inocente mesmo após notícias veiculadas nos últimos meses que davam conta de pormenores sobre a morte de Rosalina Ribeiro.

Na quinta-feira, o Ministério Público brasileiro acusou o advogado de matar Rosalina Ribeiro por esta se recusar a assinar um documento a negar qualquer depósito de 5,2 milhões de euros na sua conta bancária.

Rosalina Ribeiro foi assassinada a 7 de Dezembro de 2009. Morava no Rio de Janeiro tendo sido dada como desaparecida e, posteriormente, foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.