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Justiça brasileira negou a Duarte Lima acesso total ao processo

Justiça brasileira negou a Duarte Lima acesso total ao processo

As autoridades brasileiras recusaram os pedidos dos advogados de Duarte Lima para obtenção de cópias de actualização dos avanços do inquérito à morte de Rosalina Ribeiro. Os pedidos foram feitos após a entrega de documentos da fase inicial da investigação que o JN noticiou ontem.

Os advogados de Duarte Lima tinham já em seu poder, desde meados deste ano, cópias de depoimentos, diligências e perícias recolhidos e efectuados no âmbito da investigação ao assassinato de Rosalina Ribeiro. Esta portuguesa, de 74 anos, disputava nos tribunais uma pequena parte da herança de Lúcio Thomé Feteira  – um magnata da indústria e do imobiliário de quem foi secretária e companheira  – com uma filha deste.

Tal como o JN noticiou ontem, as primeiras cópias tinham sido requeridas em Março pelos representantes legais do ex-deputado do PSD que invocaram o direito do seu cliente à defesa, fundamentado em jurisprudência controversa. O pedido foi deferido em meses e, dias após a recepção das cópias, os advogados deram entrada com novo requerimento questionando vários aspectos da investigação e chegando mesmo a propor novas diligências.

Mas a agressiva estratégia do brasileiro João Costa Ribeiro Filho – o principal advogado de Duarte Lima – e do próprio ex-deputado desdobrava-se em novos requerimentos, cujo objectivo seria o acesso a  todo o conteúdo da investigação.

Nesse sentido, exigiram a entrega de novas cópias, desta feita actualizadas sobre o andamento e as descobertas do inquérito. Ao que o JN apurou, terão sido vários os requerimentos dos advogados  – sempre argumentando com o direito de Duarte Lima à defesa – e várias as recusas por parte das autoridades brasileiras em fornecer mais informação ou documentos sobre o caso, por considerarem que já tinham sido dados elementos suficientes.

Os insistentes pedidos prolongaram-se sensivelmente até há cerca de um mês, pouco antes de a existência da investigação e do envolvimento de Duarte Lima no caso terem vindo a público, primeiro no Brasil e depois em Portugal, altura em que deixaram de acontecer.

Toda a estratégia gisada pelo reputado advogado de Brasília, João da Costa Ribeiro Filho, a quem Duarte Lima entregou o acompanhamento do processo de investigação da morte da portuguesa, está a ser vista como uma espécie de “defesa preventiva”, mais própria de indivíduos “denunciados” (o equivalente à condição de arguido na lei portuguesa), disse, ao JN, fonte ligada ao processo.

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Duarte Lima não tem, até agora, qualquer estatuto formal no caso, nem mesmo o de testemunha, uma vez que nunca foi ouvido formalmente. Quando muito, apurou o JN, o ex-deputado do PSD poderá ser considerado “denunciante”. Isto por causa das declarações que efectuou, por telefone, à Polícia brasileira, dias após a morte da sua cliente, e pelo fax que enviou para a mesma polícia, relatando os momentos que passou com Rosalina na noite de 7 de Dezembro do ano passado, em que ela foi assassinada com tiros na cabeça e no peito.

Duarte Lima foi a última pessoa conhecida a ver Rosalina com vida.

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