Operação Marquês

Defesa de Sócrates pede acesso a autos e critica Rosário Teixeira

Defesa de Sócrates pede acesso a autos e critica Rosário Teixeira

O advogado de defesa de José Sócrates acusou, esta segunda-feira, o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.

João Araújo falava à agência Lusa junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, depois de entregar na secretaria do Tribunal um requerimento a pedir ao juiz Carlos Alexandre que faça cumprir um acórdão da Relação de Lisboa, de quinta-feira passada, no qual a instância superior decidiu fazer cair o segredo de justiça interno aos autos de investigação da "Operação Marquês", permitindo à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos.

No último sábado os advogados de José Sócrates disseram que o procurador Rosário Teixeira pediu a aclaração da decisão dos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, que, na última quinta-feira, decidiram que não se justifica a continuação do segredo de justiça na "Operação Marquês".

Tal ação, disseram os advogados, levou à recusa de acesso imediato do cumprimento do acórdão, nomeadamente o acesso aos autos.

Esta segunda-feira, o advogado reiterou que o acesso aos autos é indispensável para a defesa do ex-primeiro-ministro.

"Está referido no acórdão que sem acesso aos autos a defesa ficara coxa e a defesa não teve acesso aos autos", salientou o advogado.

"Chegámos a um ponto miserável em que temos de andar a pedir para que uma decisão de um tribunal superior seja respeitada", concluiu João Araújo, referindo-se ao facto de o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira se "recusar a cumprir de imediato um acórdão da Relação".

Fonte da Relação de Lisboa disse, entretanto, à agência Lusa que não deu entrada naquele tribunal superior qualquer pedido de aclaração do acórdão em causa, mas que o Ministério Público tem 10 dias para o fazer a partir da data da decisão de 24 de setembro.

O pedido de aclaração visa o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade de uma decisão.

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