Operação Marquês

"Dificuldades técnicas" atrasam entrega do processo à defesa de Sócrates

"Dificuldades técnicas" atrasam entrega do processo à defesa de Sócrates

João Araújo, um dos advogados de José Sócrates, esteve esta segunda-feira de manhã no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa, para receber uma cópia do processo "Operação Marquês" mas "dificuldades técnicas" não permitiram ainda concluir a digitalização.

João Araújo saiu do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, sem a cópia do processo "Operação Marquês". Aos jornalistas, indicou que lhe foram comunicadas "dificuldades técnicas na digitalização" pelo que, terá de aguardar até às 14.00 horas por uma indicação da secretaria do DCIAP.

O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates disse "respeitar" a existência de "dificuldades técnicas" mas frisou que "não houve dificuldade para prender" mas "há dificuldades técnicas para digitalizar uma coisa que devia estar digitalizada desde quinta-feira".

"E se quisermos ser um bocadinho mais exigentes, devia estar digitalizada desde 24 de setembro" (quando o Ministério Público foi notificado da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de fazer cair o segredo de justiça interno no processo), acrescentou. "Para ser sincero, até devia estar digitalizado desde 15 de abril", data apontada pelo Tribunal da Relação de Lisboa para findar o segredo de justiça interno. "Isto não é um problema técnico, é um problema jurídico", defendeu o advogado. "Não vou conformar-me que transformem um problema que é de Direito num problema de informática".

A defesa do ex-primeiro ministro renovou esta segunda-feira o requerimento de 25 de setembro (que ainda não havia sido decidido, sob pretexto de aguardar o trânsito em julgado do Acórdão da Relação) "para a declaração de invalidade de tudo o que foi processado neste inquérito desde 15 de abril, com sacrifício dos direitos de defesa além dos limites constitucionais.

Requereu ainda a marcação de uma data para José Sócrates prestar novo depoimento, após prazo razoável de consulta dos autos.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de setembro. Esta medida de coação terminou na passada sexta-feira, dia 16 de outubro, quando José Sócrates foi libertado, ficando proibido de sair do país e de contactar com os outros arguidos do processo.

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