Operação Marquês

José Sócrates libertado

José Sócrates libertado

José Sócrates foi libertado, esta sexta-feira, depois de o juiz Carlos Alexandre ter decretado a alteração da medida de coação. Fica proibido de sair do país e de contactar com os outros arguidos do processo "Marquês".

Em comunicado, a Procuradoria Geral da República revelou que "o Ministério Público promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo". Assim, o ex-primeiro ministro deixa de estar em prisão domiciliária com vigilância policial.

De acordo com a mesma nota, "o Ministério Público considera que se mostram consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados", e, por isso "na atual fase da investigação, diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova".

"Cessando o segredo de justiça interno, na forma que foi imposta, o que implica o acesso de todos os arguidos aos autos, subsiste a necessidade de conformação de versões e justificações dos arguidos, bem como a possibilidade de conformar factos desenvolvidos noutros países", refere, ainda, o comunicado da PGR. "Assim, considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos", conclui.

Na quinta-feira, a defesa de José Sócrates entregou um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

Na sequência da decisão da Relação de Lisboa, "entendemos que José Sócrates deve ser libertado de imediato, assim como devemos ter, de imediato, acesso aos autos", precisou Pedro Dellile.

Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

Já esta tarde, o advogado do antigo primeiro-ministro, João Araújo, esteve no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, onde se dirigiu com o advogado Pedro Delille, para consultar o processo "Operação Marquês".

O processo, no entanto, só estará disponível para a defesa de José Sócrates na segunda-feira de manhã, uma vez que o Ministério Público está a fazer uma cópia digital para entregar aos dois advogados.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

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