Operação Marquês

Ministério Público não quer que Sócrates veja processo

Ministério Público não quer que Sócrates veja processo

O Ministério Público suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação da Operação Marquês.

Uma nota divulgada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que o Ministério Público (MP) "arguiu a nulidade do acórdão" de 24 de setembro alegando, no requerimento apresentado, que "é nulo porque, ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de abril de 2015, enquanto decorre o prazo normal de inquérito, conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação".

O Ministério Público considera ainda que "a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da proteção do segredo de justiça".

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu, a 24 de setembro, que não se justifica a continuação do segredo de justiça na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.

O porta-voz da defesa de José Sócrates disse à agência Lusa que esta iniciativa do Ministério Público "só vem demonstrar que o MP tenta protelar" a decisão tomada pelo Tribunal da Relação.

"Mais uma vez o Ministério Público só faz isto para ganhar tempo para protelar", disse Nuno Fraga Coelho referindo que terminava esta segunda-feira o prazo para o MP pedir uma aclaração ou suscitar este tipo de incidente.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.

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