PGR

Duarte Lima julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Duarte Lima julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

O antigo deputado do PSD Duarte Lima irá ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro. A Procuradoria-Geral da República acaba de receber o processo dos tribunais brasileiros.

"Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras", explica a PGR, que adianta ainda que "a tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto".

Na prática, Duarte Lima pode agora ser acusado do homicídio da secretária do milionário Tomé Feteira.

Recorde-se que o Supremo Tribunal brasileiro determinou, em outubro do ano passado, o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado português Duarte Lima foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.

De acordo com a pauta do tribunal, o juiz negou os embargos e determinou "a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão".

A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

Outras Notícias