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Dúvidas da Relação ilibam de corrupção ex-gestores dos TUB

Dúvidas da Relação ilibam de corrupção ex-gestores dos TUB

Tribunal de Braga já tinha absolvido Vítor Sousa e Cândida Serapicos, mas por prescrição dos crimes. Arguidos não gostaram e recorreram.

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) absolveu Vítor Sousa, antigo administrador dos TUB - Transportes Urbanos de Braga, e Cândida Serapicos, ex-vogal, desta empresa municipal, de corrupção passiva para ato lícito. O acórdão desta semana revoga outro do Tribunal de Braga que deu como provado que os arguidos tinham sido subornados - para levarem os TUB a comprar autocarros da marca MAN -, mas concluiu que os crimes já estavam prescritos.

A Relação aplicou o princípio "in dubio pro reo" - em caso de dúvida, decide-se a favor do réu. "As teses pelas quais o Tribunal [de Braga] optou para dar como provados os crimes não excluem as teses contrárias, que surgem com idêntica plausibilidade. Ora, permitindo a prova cenários opostos, está justificada a existência de uma dúvida razoável e insuperável sobre a factualidade", diz o TRG.

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