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Empresa da Feira multada em 60 mil euros por morte de trabalhadora

Empresa da Feira multada em 60 mil euros por morte de trabalhadora

Uma empresa de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, foi multada em 60 mil euros pelo incumprimento de regras de segurança que envolveram um acidente de trabalho que resultou na morte de uma funcionária. O gerente foi condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa.

A empresa de reciclagem de resíduos e o gerente foram condenados pelo Tribunal da Feira pela prática de um crime de violação das regras de segurança, sendo a empresa sentenciada numa multa global de 60 mil euros.

O gerente foi condenado a uma pena de prisão de três anos e seis meses, suspensa na sua aplicação. Tem que entregar quatro mil e duzentos euros à Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho.

Os factos remontam a 2015, quando a funcionaria encostou uma tábua de madeira junto da parede onde estavam empilhados uns fardos de desperdícios de papel, que pesavam entre 300 a 400 quilos e que acabariam por tombar e esmagar a funcionária, provocando-lhe a morte.

Perante o coletivo de juízes, a empresa alegou que o acidente ocorreu "por motivos e causas que apenas àquela trabalhadora podem ser imputados", negando desta forma qualquer responsabilidade no sucedido.

Justificou, entre outras razões, que a mesma exercia as funções de fiel de armazém, procedendo "essencialmente, à separação de cartão, plástico e, em alguns casos, de madeira", numa zona a cerca de 25 metros do local onde se encontram os fardos empilhados e onde ocorreu o acidente mortal.

Contudo, o Tribunal considerou que a empresa não respeitou diversas regras de segurança. "Caso, no momento do acidente, a empresa arguida tivesse adotado as medidas adequadas de proteção dos trabalhadores, o acidente e consequente morte, não teriam ocorrido".

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Adianta, ainda, que, se no solo existisse marcação das vias de circulação de máquinas e pessoas, tendo em conta as distâncias de segurança necessárias, quer entre veículos e trabalhadores, quer entre ambos e os objetos ou instalações que possam encontrar-se na sua vizinhança, "os fardos nunca atingiriam o corpo da vítima, provocando a sua morte".

O Tribunal concluiu que os arguidos, gerente e empresa, "ao omitirem a implementação dos mecanismos e instrumentos necessários a garantir a segurança coletiva e individual na zona do sinistro, agiram voluntária e conscientemente".

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