Investigação

Empresário de Barcelos acusado de fraude fiscal com importação de veículos

Empresário de Barcelos acusado de fraude fiscal com importação de veículos

O Ministério Público acusou de fraude fiscal qualificada o gerente de uma firma de Barcelos que terá lesado o Estado português em quase 250 mil euros por fuga ao IVA na importação de veículos automóveis.

Em comunicado publicado no seu site, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que a mesma acusação foi imputada à sociedade comercial.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido "girava" em Barcelos um negócio de compra e venda de veículos automóveis e que, no âmbito desse giro, adquiriu, intracomunitariamente, entre 2016 e 2018, veículos automóveis, que posteriormente vendeu, não declarando as aquisições em território nacional para efeito de IVA.

Posteriormente, também não declarava nem entregava à Administração Tributária o IVA cobrado por ocasião da venda dos veículos em Portugal.

Com este comportamento, o arguido terá obtido para a sociedade comercial uma vantagem patrimonial ilegítima de 249.029 euros, à custa dos interesses do Estado em sede de IVA.

O Ministério Público pediu que o arguido e a sociedade sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado aquele montante, "por corresponder a vantagem de atividade criminosa".

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