Justiça

Empresários julgados por 34 crimes de auxílio à imigração ilegal

Empresários julgados por 34 crimes de auxílio à imigração ilegal

Três empresários ligados à restauração de Coimbra começam a ser julgados na segunda-feira por 34 crimes de auxílio à imigração ilegal e cinco empresas surgem também no mesmo processo acusadas da prática do mesmo crime.

Três empresários do setor da restauração de Coimbra são acusados pelo Ministério Público da prática de 34 crimes de auxílio à imigração ilegal, em coautoria, por alegadamente se aproveitaram "das vulnerabilidades pessoais e documentais" de dezenas de trabalhadores em situação ilegal, aos quais não pagavam subsídios de férias e de natal, além de os obrigarem a trabalhar 60 horas por semana.

Também no processo, estão constituídas como arguidas as quatro empresas responsáveis pela gestão de quatro restaurantes em Coimbra, que são também acusadas de vários crimes de auxílio à imigração ilegal.

Outra empresa, ligada à formação e gestão de recursos humanos, da qual um dos arguidos era sócio-gerente, é também acusada de sete crimes de auxílio à imigração ilegal.

Desde "pelo menos 2007", os três arguidos, com o objetivo de reduzirem custos de pessoal, terão decidido "passar a contratar cidadãos estrangeiros, não detentores de autorização para exercício de trabalho em Portugal", na sua maioria de nacionalidade indiana, nepalesa, brasileira, uzbeque e ucraniana.

De acordo com o Ministério Público, as sociedades visadas, apesar de terem sócios-gerentes diferentes (todas elas com sede em Lisboa e três com a mesma morada), eram geridas "de forma conjunta" pelos três arguidos.

Segundo a acusação, entre 2009 e 2013 os arguidos contrataram várias dezenas de trabalhadores, sem manifestarem qualquer oferta de emprego no Centro de Emprego de Coimbra.

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O Ministério Público refere que a maioria dos imigrantes era desconhecedora da língua portuguesa e, para garantir uma "situação de maior dependência", os três arguidos arrendavam vários apartamentos perto dos restaurantes.

O alojamento terá sido feito "em grupos de oito a 15 trabalhadores". Por vezes, o número excessivo de pessoas a morar na mesma casa levava a que alguns tivessem de dormir nos corredores, relata o MP.

Para além disso, os trabalhadores, que recebiam normalmente entre 400 a 500 euros, terão sido obrigados a trabalhar "pelo menos dez horas por dia, seis dias por semana", sem pagamento de horas extraordinárias nem de subsídios de férias e de Natal e sem direito "ao gozo de férias remuneradas".

A acusação sublinha ainda que os arguidos, por vezes, não pagavam as remunerações devidas ou atrasavam o pagamento dos salários, sendo que, em alguns casos, os empresários "não comunicavam à Segurança Social a contratação dos trabalhadores", fazendo-o apenas vários meses depois do início de funções.

Face a essa constatação, a Segurança Social identificou uma dívida total de 233,7 mil euros por parte das diferentes empresas.

Para além dos crimes referidos, um dos arguidos é ainda acusado de um crime de auxílio à imigração, em coautoria com a sua mulher, relativo à contratação de uma empregada doméstica moçambicana.

A sua mulher é ainda acusada de dois crimes de auxílio à imigração ilegal, ao ter alegadamente angariado duas mulheres brasileiras para trabalharem num dos restaurantes visados.

O julgamento começa segunda-feira, no Tribunal de Coimbra, às 14:00.

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