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Operação Marquês

Entrega de processo a Carlos Alexandre remetida para a PGR

Entrega de processo a Carlos Alexandre remetida para a PGR

O juiz Ivo Rosa anunciou esta sexta-feira que extraiu uma certidão para a Procuradoria-Geral da República (PGR) averiguar a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

Segundo Ivo Rosa, na leitura da decisão instrutória do processo Operação Marquês, em causa está a eventual violação do princípio do juiz natural ou juiz legal.

Os arguidos José Sócrates e Armando Vara contestaram a distribuição eletrónica e não manual do processo, em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre.

Ivo Rosa considerou também como nulidade insanável os dados obtidos no inquérito por Carlos Alexandre pedida ao Banco de Portugal sobre a regularização de dívidas ou capital.

Na sala de audiências estão vários arguidos, entre os quais o ex-primeiro ministro José Sócrates, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e Rui Mão de Ferro, sócio, administrador e gerente de diversas empresas.

Os procuradores do Ministério Público Rosário Teixeira e Vítor Pinto também estão presentes na leitura da decisão instrutória.

Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.

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Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.

No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.

A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que hoje está a ler a sua decisão, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.

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