O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10793 euros ao advogado Pedro Miguel Carvalho, de Guimarães, por este ter sido erradamente condenado por difamação, num processo em que defendeu um cliente contra a juíza Ana Gabriela Freitas.
A decisão, conhecida na terça-feira, considera que a condenação, em 2015, foi "um impedimento ao exercício da liberdade de expressão, o que é ainda mais inaceitável no caso de um advogado chamado a garantir a defesa efetiva dos seus clientes".
O caso começa em 2008 quando cinco arguidos, alguns de etnia cigana, foram condenados por resistência e coação a funcionário e detenção ilegal de arma. Na sentença, a juíza do Tribunal de Felgueiras referiu-se aos ciganos como sendo "pessoas malvistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídiodependentes".
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