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Estado já indemnizou inocente preso durante 914 dias

Estado já indemnizou inocente preso durante 914 dias

Armindo Castro, o homem que esteve injustamente preso 914 dias pelo homicídio da sua tia e que teve de penhorar o Estado para receber uma indemnização de 62 mil euros, já foi ressarcido. A revelação foi feita no programa do JN, "Alegações Finais", desta sexta-feira.

"Depois da decisão ter transitado em julgado , após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o estado manteve-se completamente inerte durante mais de seis meses, o que levou a que nós tivéssemos que recorrer a um processo de execução, em janeiro de 2022, que o JN noticiou. Após as notícias fomos contactados pelos serviços do Ministério da Justiça e posteriormente pelos serviços do Ministério das Finanças que pagaram já grande parte da quantia que nós reclamamos. Faltam apenas uma parte dos juros e dos encargos processuais que ainda não se encontram saldados", explicou Paulo Gomes, advogado de Armindo Castro.

O advogado também revelou ter sido intentado uma outra ação contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A defesa entendeu que o valor atribuído pelo tribunal português era insuficiente para compensar os 914 dias que Armindo Castro passou na cadeia, mas também pelo período difícil que teve após ser libertado.

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"Não houve reinserção nenhuma. Não houve acompanhamento nenhum. Fui simplesmente libertado com a obrigação de me apresentar três vezes por semana na GNR de Fafe, mesmo tendo começado a ter estudado de novo. Não há valor que compense isso muito menos 62 mil euros. Se não tivesse sido acusado teria hoje mais dinheiro. Também tive muitos gastos diretos e indiretos com o processo", disse Armindo Castro que fez questão de realçar que: "parece óbvio o que vou dizer, mas as vezes as pessoas esquecem-se disso: fui colocado numa situação que me levou a confessar. Pensei que só assim podiam libertar a minha mãe, que também era suspeita e estava detida na PJ, como eu. Tinha a minha avó acamada em casa, sem ninguém para cuidar dela. Queria que aquele inferno acabasse", revelou Armindo Castro.

O caso remonta a 2012. A tia de Armindo, Odete Castro, 73 anos, foi encontrada morta no seu apartamento, em Joane, Famalicão. Tinha sido assassinada. Armindo foi o primeiro suspeito e até confessou o crime à Polícia Judiciária, tendo participado voluntariamente numa reconstituição. Soube-se mais tarde que temia que a sua mãe fosse presa e sacrificou-se para a ilibar. Mas perante um juiz negou o homicídio, logo no dia seguinte. Ficou em prisão preventiva e, apesar das provas de que estava noutro local à hora do crime, o Tribunal de Famalicão condenou-o a 20 anos de cadeia. O Tribunal da Relação do Porto baixou a pena para 12 anos. Só foi libertado após a confissão de um vizinho de Odete Castro que assumiu o homicídio.

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