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EuroBic obrigado a indemnizar clientes enganados pelo BPN

EuroBic obrigado a indemnizar clientes enganados pelo BPN

Queixosos investiram em obrigações pensando tratar-se de depósitos. Relação de Lisboa decide que têm direito a ser reembolsados. Novo dono do banco, reprivatizado em 2011, terá de assumir o encargo.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) aceitou, nos últimos três anos, a pretensão de pelo menos 16 antigos clientes do Banco Português de Negócios (BPN) sobre a recuperação, na totalidade, da quantia que, há mais de uma década, investiram, alegadamente ao engano, em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e pelas quais receberam, até 2015, juros. O pagamento terá, nos casos em que a decisão transite em julgado, de ser assumido pelo EuroBic - novo nome do banco (BIC) que, em 2011, comprou o BPN, que fora nacionalizado pelo Estado quatro anos antes. Os valores devidos a cada lesado variam entre os 50 mil e os 550 mil euros.

As obrigações são um instrumento financeiro que permite ao seu titular auferir juros regulares durante o período de subscrição e obter, quando este expira, o reembolso do capital aplicado. Só que, nos casos apreciados pelo TRL nos últimos três anos, o término do produto aconteceu quando o grupo Galilei - herdeiro dos ativos da SLN, à data das subscrições proprietária do BPN, sob liderança de Oliveira e Costa - entrara já em processo de revitalização e posterior insolvência. Os investidores não foram, por isso, reembolsados e, apesar dos juros obtidos, perderam a maioria do dinheiro aplicado. Foi então que decidiram ir para tribunal, com o BIC na mira.

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