Vidigueira

Pena de prisão para autarca que recebia subsídio de viagem casa-trabalho

Pena de prisão para autarca que recebia subsídio de viagem casa-trabalho

Manuel Narra presidia ao município alentejano de Vidigueira e tinha domicílio fiscal no Monte da Caparica, concelho de Almada. Para não ir preso, terá de pagar os 42 508 euros que recebeu ilegalmente, decidiu o Tribunal de Beja, em sentença que é recorrível.

O Tribunal de Beja condenou, esta quinta-feira, o ex-presidente e atual vereador da Câmara de Vidigueira, Manuel Narra, numa pena de prisão de cinco anos, mas suspensa na sua execução, por crime de peculato. Foi ainda condenado a pagar uma multa de 1200 euros, embora tenha sido absolvido do crime de falsificação do documento.

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A suspensão da pena de prisão fica condicionada ao pagamento mensal de 708,48 euros, no total de 42 508,80 euros, ao Município da Vidigueira. Na prática, trata-se de devolver o que o edil recebeu ilegalmente, entre 2013 e 2017, como subsídio de transporte, por conta de viagens entre a Vidigueira e o seu domicílio fiscal no Monte da Caparica.

O Tribunal de Beja entendeu que, segundo a lei, o arguido não tinha direito a subsídio de transporte, uma vez que o seu "domicílio necessário" era na Vidigueira. Na interpretação do tribunal, é "irrelevante" que o autarca tivesse domicílio fiscal noutra localidade. Não podia reclamar despesas com o uso de viatura própria, até porque lhe estava atribuída uma viatura municipal.

Manuel Narra não admitiu ter cometido algum crime, mas "o facto de se mostrar disponível para ressarcir o município" foi tido em conta pelo tribunal na sua ponderação que o levou a optar por suspender a pena de prisão.

Recurso em equação

Em reação à sentença, Manuel Narra afirmou que vai "ler o acórdão com o advogado" e ponderar um "possível recurso para a Relação". E comentou que a única vez que ouviu falar de que "um autarca não tinha direito ao pagamento das viagens foi no tribunal". "Foi com base no que me comunicou o chefe de serviços da autarquia", disse ainda, justicando os recebimentos.

Questionado sobre se vai abdicar do mandato de vereador para o qual foi eleito nas últimas eleições autárquicas, o arguido respondeu que se vai reunir pelo movimento de cidadãos pelo qual concorreu para "analisar a situação". Entre 2005 e 2017, presidiu à autarquia com as cores da CDU.

Manuel Narra também foi questionado sobre se este processo teria resultado de uma vingança política e apontou baterias a quem o substituiu na autarquia e ao partido com o qual entrou em rotura no último ano do seu mandato. "Há gente dentro do PCP que tem que perceber que "job for boys" aprovados por mim enquanto fui presidente da Câmara da Vidigueira, não. Há outros que querem colocar as mulheres, seja como for, em empresas públicas", atirou.

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