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Ex-autarca de Montalegre pode ficar em prisão domiciliária em Viseu

Ex-autarca de Montalegre pode ficar em prisão domiciliária em Viseu

Orlando Alves, o ex-presidente da câmara de Montalegre, a quem o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decretou a prisão preventiva pode ficar em domiciliária em casa de familiar, em Viseu. O juiz admitiu a reclusão com vigilância eletrónica para o autarca suspeito de entregar milhões de euros em contratos a familiares e amigos, desde que seja numa habitação fora do concelho de Montalegre.

Dentro de três a quatro semanas, Orlando Alves poderá sair da cadeia anexa à Polícia Judiciária do Porto. Para isso, a familiar em causa deverá dar o seu consentimento, aceitando assumir a responsabilidade de acolher o detido. Ao mesmo tempo, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais deverá fazer uma avaliação positiva sobre a habitação, situada na zona de Viseu.

O JN sabe que o juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira deixou em aberto a possibilidade do ex-autarca beneficiar da prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, desde que sejam cumpridos estes requisitos. Caso o ex-autarca cumpra com eles, a prisão preventiva será alterada para domiciliária.

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O juiz também decretou a David Teixeira a medida de coação de prestação de uma caução de 100 mil euros. O chefe de Divisão de Obras municipais deverá pagar 50 mil. Estes dois arguidos ficaram também com suspensão imediata de funções e proibidos de se contactarem entre si e com outros arguidos do processo.

A investigação da PJ que levou à detenção do ex-presidente e do vice da Câmara de Montalegre, Orlando Alves e David Teixeira, respetivamente, além do chefe da Divisão de Obras, tem na mira centenas de contratos assinados entre o município e um grupo de duas dezenas de empresários. Todos estes procedimentos contratuais são considerados suspeitos e vão agora ser passados a pente fino pelos inspetores.

Os autarcas, do PS, são suspeitos de entregar obras municipais a empreiteiros amigos e até a familiares. Um irmão e uma cunhada de Orlando Alves terão recebido cerca de 7 milhões de euros em adjudicações ou concursos, que a investigação acredita terem sido viciados.

Em causa estão suspeitas de crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio. Já em 2020, Orlando Alves e David Teixeira foram constituídos arguidos num processo investigado pela PJ de Vila Real por factos semelhantes. Deve agora haver uma junção de processos.

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