Tancos

Ex-diretor da Polícia Judiciária Militar julgado por violação de segredo de justiça

Ex-diretor da Polícia Judiciária Militar julgado por violação de segredo de justiça

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar e arguido no processo de Tancos Luís Vieira vai ser julgado por violação de segredo de justiça, por ter partilhado informações da investigação com o antigo ministro da Defesa e outros militares.

O julgamento de Luís Vieira, um dos implicados na alegada encenação da recuperação do material furtado dos paióis de Tancos, começa na quarta-feira no juízo local criminal de Lisboa, no Campus de Justiça.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, Luís Vieira violou o segredo de justiça quando partilhou, por diversas vezes e com vários intervenientes, informações do processo criminal sobre o furto do armamento que estava a ser investigado e às quais teve acesso pelas funções que exercia na Polícia Judiciária Militar (PJM).

Descreve o MP que, no início de julho de 2017, depois de ter sido informado pela procuradora-geral da República Joana Marques Vidal que a PJM ficaria afastada da titularidade da investigação, Luís Vieira manifestou por diversas vezes o seu desagrado com a decisão, lamentando o papel menor que foi atribuído à PJM no inquérito.

Uma das vezes que o arguido abordou o assunto foi quando, perante o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e o seu chefe de gabinete major-general António Martins Pereira, "relatou a ambos todos os elementos relativos à investigação desde o seu início", bem como a decisão da PGR e lhes entregou os documentos denominados 'memorandum' e 'fita do tempo'.

Para o MP, "o arguido sabia que estes documentos faziam referência à investigação tramitada (...), cuja investigação era levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ e que estava a coberto de segredo de justiça".

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O ex-diretor da PJM sabia que "os elementos e informações que transmitiu", diziam respeito ao processo que estava sujeito a segredo de justiça, "pelo que lhe estava vedado, até pelo exercício das suas funções, pois foi nesse âmbito que tomou conhecimento dos mesmos, divulgar e/ou comentar esses elementos/informações".

Na versão do MP, "o arguido atuou do modo descrito sempre com o intuito de conseguir influência política e/ou hierárquica a favor da sua posição, no sentido de ser cometida à PJM a titularidade da investigação penal, e que, assim, permitisse reverter a decisão da PGR, com a qual não se conformava, o que sabia estar-lhe legalmente vedado".

A peça processual destaca também a atitude de Luís Vieira durante a visita do Presidente da República aos paióis (4 de julho de 2017), frisando que o arguido, na presença de cerca de 20 pessoas, defendeu que os crimes em investigação eram militares e que a titularidade da investigação devia ser da PJM, comentando também a decisão de Joana Marques Vidal de entregar o processo à PJ.

O MP entende também que o segredo de justiça foi violado quando Luís Vieira enviou e-mails ao chefe da casa militar do PR e ao major-general António Martins Pereira, dando-lhes conhecimento da situação.

Luís Vieira mostrou várias vezes o seu desacordo com a retirada da PJM da titularidade do inquérito que investigava o furto de armamento e da apensação do processo da PJM ao aberto pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) com investigação da PJ e apenas com a colaboração institucional da PJM.

Contrariando a tese do MP, Luís Vieira "nega perentoriamente" ter praticado o crime, dizendo que nos seus contactos nunca transmitiu elementos relativos à investigação e que a preocupação manifestada sempre teve a ver com a competência para a investigação da PJM do furto de material de guerra.

O arguido alega que "nunca teve intenção de praticar o Ilícito de que vem acusado, o que sempre pretendeu foi dar a conhecer à sua tutela administrativa que, no seu entendimento, a atividade investigatória da PJM legalmente estabelecida, tinha sido desconsiderada e afastada" e que apenas informou a sua tutela administrativa sobre o teor de um despacho que se tinha tornado público.

O processo de Tancos tem 23 arguidos, dos quais dez respondem por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, pelo alegado envolvimento no furto do armamento e os restantes 13, entre eles Azeredo Lopes, dois elementos da PJM - Luís Vieira e Vasco Brazão - e vários militares da GNR, sobre a manobra de encenação/encobrimento na recuperação do material ocorrida na região da Chamusca, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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