O Jogo ao Vivo

Julgamento

Ex-PGR desvalorizou denúncia a alertar para assalto a Tancos meses antes

Ex-PGR desvalorizou denúncia a alertar para assalto a Tancos meses antes

A procuradora-geral da República (PGR) à data do assalto aos paióis de Tancos, Joana Marques Vidal, admitiu esta terça-feira, em tribunal, que soube meses antes do crime que estaria a ser preparado um furto a instalações militares, mas ressalvou que a participação que então leu era "muito superficial".

A iminência do assalto, ocorrido a 28 de junho de 2017, foi denunciada em março de 2017 a uma procuradora do Ministério Público (MP) do Porto por um homem que, depois de ter ajudado a planear o assalto, se arrependeu do que fez. Na ocasião, Paulo Lemos, conhecido por "Fechaduras", ter-se-á somente referido a um assalto a instalações militares que estaria para acontecer na região Centro do país. A informação foi partilhada com a Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real.

Esta terça-feira, Joana Marques Vidal garantiu, porém, que "nunca soube" desse contacto com o informador, cuja identidade foi ocultada da denúncia inicial. No julgamento a decorrer em Santarém, Marques Vidal testemunhou que ficou a conhecer a participação em abril de 2017, quando o então diretor do Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, solicitou que esta secção do MP assumisse o inquérito.

A ex-PGR autorizou, mas, face aos elementos "muitos vagos" e a necessitar de "confirmação" que constavam da denúncia, não sentiu "necessidade" de partilhar com o Estado o conteúdo da participação. Joana Marques Vidal lembrou, de resto, que antes do assalto houve três juízes de instrução criminal que também desvalorizaram a denúncia.

Em causa está o facto de o DCIAP ter, a determinada altura, requerido a realização de escutas a "Fechaduras" - sem revelar que este fora a fonte da denúncia - e a João Paulino, o mentor, entretanto confesso, do assalto. A apreciação do pedido foi inicialmente rejeitada pelos juízes de instrução do Porto e de Leiria, por falta de competência territorial para tal, mas, este terça-feira, Joana Marques Vidal lembrou que, apesar da limitação, poderiam ter autorizado as interceções telefónicas se as considerassem urgentes. A diligência acabaria por ser, 20 dias antes do assalto, rejeitada por um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

"Houve um olhar de vários magistrados, que foi no sentido de que os dados de que tinham conhecimento naquele momento não eram dados suficientemente graves", salientou a magistrada. Joana Marques Vidal alertou, ainda, que não se pode fazer a leitura do documento que à data existia "com os dados que sabemos hoje".

Travou procedimento disciplinar à PJM

PUB

O material subtraído de Tancos acabaria por ser recuperado a 18 de outubro de 2017, numa ação encenada por elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR, alegadamente após ter sido, segundo a acusação, prometida imunidade ao mentor do assalto para que este devolvesse o armamento furtado.

A investigação terá decorrido à revelia da PJ civil - a quem fora atribuída a investigação, por existirem suspeitas de que poderia tratar-se de terrorismo - e ao DCIAP, que dirigia o inquérito. Vários elementos da PJM têm defendido, no julgamento, que se tratou apenas de "recolha de informação" e que não sabiam que João Paulino fora o autor do assalto.

A retirada da investigação à PJM fora decidida em julho de 2017 e comunicada por telefone ao então diretor da instituição, Luís Vieira, pela própria Joana Marques Vidal, por "cortesia institucional". O coronel reagiu, segundo a ex-PGR, de forma "desabrida e um pouco exaltada". "O tom que retive é que havia pouca sensibilidade para aquilo que são os princípios estruturantes do Código de Processo Penal", afirmou.

Numa sessão anterior do julgamento, Luís Vieira assegurara que a magistrada não lhe dera sequer oportunidade de contestar a atribuição, que pressupunha que a PJM continuasse a prestar "colaboração institucional".

A ocasião terá sido a única em que Joana Marques Vidal falou telefonicamente com a ex-diretor da PJM. Tentou fazê-lo no dia do achamento, mas não conseguiu. Nesse mesmo dia, telefonou a José Azeredo Lopes, à data ministro da Defesa, para expressar o seu "desagrado" por o MP não ter sido "desde logo" informado pela PJM da recuperação das armas. "Cheguei a referenciar que aquele comportamento poderia, em última análise, ser passível de procedimento disciplinar", acrescentou.

Mais tarde, Joana Marques Vidal acabaria por desistir de o fazer, depois de ter chegado à PGR uma "denúncia anónima que relatava as circunstâncias em que se tinha verificado o achamento". "Poderia prejudicar o inquérito criminal", justificou.

Ex-ministro está a ser julgado

A referência a um eventual procedimento disciplinar tem sido um dos argumentos usados por Azeredo Lopes para explicar o porquê de, após a recuperação do armamento, não ter comunicado à então PGR que o material fora recuperado com recurso a um informador, do qual só terá tomado conhecimento a 20 de outubro de 2017. O MP alega que soube antes e deu "cobertura institucional" à investigação paralela.

O ex-ministro da Defesa está acusado de quatro crimes: abuso de poder, denegação de justiça, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário, estes dois últimos em coautoria com outros 12 arguidos da PJM e da GNR. Entre estes, está Luís Vieira, que responde, no total, por cinco crimes.

Já João Paulino está acusado de seis crimes: associação criminosa (2), tráfico e mediação de armas, terrorismo, tráfico e outras atividades ilícitas e detenção de cartuchos e munições proibidos.

O processo conta, no total, com 23 arguidos: nove alegadamente ligados ao furto, 13 à suposta investigação paralela e um ao tráfico de droga. "Fechaduras" não foi acusado de qualquer crime.

O julgamento continua esta terça-feira à tarde com a continuação do depoimento de Joana Marques Vidal e o testemunho de Luís Neves, à data diretor da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ civil e atual diretor nacional da instituição. As diligências decorrem no CNEMA - Centro Nacional de Exposições, em Santarém, devido à pandemia de covid-19.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG