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Exposição de menores a violência doméstica pode configurar crime: lei atual é ambígua

Exposição de menores a violência doméstica pode configurar crime: lei atual é ambígua

A exposição de menores a situações de violência doméstica pode passar a configurar um crime autónomo. A atual redação do artigo 152º. do Código Penal já prevê essa possibilidade, mas o texto é ambíguo, disse a Associação de Apoio à Vítima (APAV) ao JN. Falta clarificar que a prática de violência doméstica na presença de menores resulta na condenação por dois crimes, e não numa agravante ao crime de violência doméstica, defende a associação. O tema será debatido, esta quarta-feira, em plenário da Assembleia da República. Em cima da mesa estão propostas do Livre, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.

Segundo o Relatório Anual de Monitorização de Violência Doméstica referente a 2020, 2019 e 2018, cerca de 31% dos casos de violência doméstica foram presenciadas por menores. Para APAV, não há dúvidas de que "o facto de uma criança ser exposta a um contexto de violência doméstica faz dela própria uma vítima de violência doméstica", afirma Frederico Marques, coordenador de operações da associação, ao JN. Atualmente, as crianças já beneficiam do estatuto de vítima, com os devidos direitos conferidos nessas circunstâncias, mas falta clarificar na lei que a exposição de menores deve constituir um crime e não uma agravante, explicou.

Lei é ambígua

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