Cadeias

Falta de pulseiras eletrónicas forçou perdão de pena a reclusos

Falta de pulseiras eletrónicas forçou perdão de pena a reclusos

Ministra da Justiça estima que dois mil condenados irão sair dos estabelecimentos prisionais graças a medidas que visam "evitar uma catástrofe". Libertação de presos passa no Parlamento com aprovação da Esquerda.

Cerca de dois mil reclusos deverão ser libertados graças a um pacote de medidas para evitar a propagação da Covid-19 em contexto prisional. A ministra da Justiça admitiu ontem que a atribuição de pulseiras eletrónicas foi equacionada, mas tal não foi possível por falta de equipamentos disponíveis.

"A única ideia que nos move é evitar uma catástrofe", afirmou Francisca Van Dunem perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento, negando sobrelotação nas cadeias. A ministra explicou que, numa semana, um caso de Covid-19 numa prisão contaminaria 200 reclusos. "A propagação seria como um rastilho", alertou.

As medidas propostas passam pela libertação de reclusos condenados a penas inferiores a dois anos de prisão ou com menos de dois anos para o final da pena.

Também haverá um regime especial de indultos, licenças especiais de saída administrativa e ainda a antecipação de liberdade condicional, privilegiando os reclusos mais vulneráveis ou com mais de 65 anos.

O Ministério da Justiça revelou que antecipa a libertação de mil presos através das saídas administrativas especiais e que 593 condenados a penas até dois anos de cadeia deverão passar a prisão domiciliária, tal como 400 reclusos em final de pena.

A ministra frisou que não beneficiarão destas medidas condenados por crimes "mais hediondos" como homicídio, violência doméstica, maus-tratos ou ainda corrupção e branqueamento de capitais.

"Não queremos acrescentar pânico ao pânico. Saber perdoar inclui a capacidade de saber escolher quem deve ser perdoado, como e quando, e a proposta tem essa sabedoria" assegurou.

Francisca Van Dunem avançou que a competência dos perdões será dos Tribunais de Execução de Penas, garantindo que eles serão reforçados com mais meios e efetivos.

Já quanto à retaguarda social dos reclusos libertados, a ministra esclareceu que a Segurança Social e as autarquias irão articular respostas sociais para proteger aqueles em situação mais frágil.

Rui Rio contra perdão

O presidente do PSD anunciou que está contra o perdão de penas e que votará contra a proposta caso tal não seja alterado. "Deve haver pessoas que saem da cadeia neste momento? Sim, mas não para a liberdade, não para o meio da rua, para prisão domiciliária", defendeu Rui Rio, salientando que, para o PSD, só deverão ser abrangidas pessoas com "risco agravado de contrair Covid-19, como os idosos e aqueles que tenham patologias de risco". Caso não sejam aceites as alterações propostas pelo PSD, o partido irá votar contra a medida na especialidade, anunciou.

esquerda dá aprovação

O regime excecional proposto pelo Governo para as prisões foi apoiado no debate parlamentar de ontem por PS, BE, PCP, Verdes e pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o que garantirá a sua aprovação na especialidade.

Já PSD, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal manifestaram algumas reservas ao diploma, que também recebeu fortes críticas do deputado único do Chega.

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