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Crimes de Aguiar da Beira

Famílias das vítimas de Pedro Dias sem indemnização ainda pagam custas

Famílias das vítimas de Pedro Dias sem indemnização ainda pagam custas

Os familiares das vítimas de Pedro Dias que não vão ser indemnizados ou não viram o pedido totalmente aceite e não tiverem apoio judiciário, terão de pagar custas judiciais, num prazo de dez dias após o acórdão.

Pedro Dias, condenado na quinta-feira na Guarda a 25 anos de prisão pelos crimes de Aguiar da Beira, não deverá ter meios para pagar as indemnizações fixadas pelo tribunal.

"Estas pessoas são duplamente vítimas", considera João Paulo Matias, advogado dos pais do casal Liliane e Luís Pinto, que defende que não havendo indemnizações, sobretudo em casos de crimes violentos, os familiares das vítimas deveriam ficar isentos das custas "ou, pelo menos, deveria existir uma atenuante ", afirma.

Os pais de Luís Pinto não terão de pagar custas porque tinham apoio judiciário. Também não têm qualquer indemnização porque a herdeira seria a mulher, Liliane, que morreu, sendo os pais desta os beneficiários. No entanto, os pais de Liliane, que não tinham apoio judicial, vão pagar custas sobre a diferença do valor de indemnização pedido e o atribuído.

"No caso de Luís Pinto fiz um pedido de 25 ou 30 mil euros, pelo sofrimento causado por antevisão da morte. É um dano autónomo e que prevê uma indemnização própria. Mas como o tribunal entendeu que Luís Pinto teve uma morte rápida e não atribuiu este valor, vão ser calculadas custas, de acordo com o tabelado", explica João Paulo Matias. Os pais de Liliane poderão ter de desembolsar perto de mil euros.

Para a família dos GNR não há custas. "Há uma disposição própria para os militares, estão isentos", afirma o advogado. Em relação à ex-companheira do militar Luís Caetano, o tribunal não aceitou a união de facto, pelo que terá de pagar custas, caso não tenha tido apoio judiciário.

Entretanto, sexta-feira, em Tondela, prosseguiu outro julgamento de Pedro Dias, pelo furto de aves exóticas no valor de 5500 euros.

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