Condenação

Farmacêutica de Vila Verde acusada de burla ao SNS multada em quase 50 mil euros

Farmacêutica de Vila Verde acusada de burla ao SNS multada em quase 50 mil euros

A farmacêutica de Vila Verde, em Braga, acusada de obter 120 mil euros em comparticipações indevidas de medicamentos acabou condenada, no tribunal de Matosinhos, a apenas uma multa de 49.500 euros por falsidade informática.

Fonte envolvida no processo explicou que o procedimento criminal por um segundo crime, o de burla, foi declarado extinto porque a arguida ressarciu o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes do julgamento.

O tribunal decidiu ainda absolver a farmacêutica da alegada prática de um crime de corrupção e uma médica coarguida no processo foi ilibada.

Durante o julgamento, a farmacêutica admitiu que obteve comparticipações indevidas de receitas falsas, alegando que o fez para compensar a devolução "injusta" de receitas genuínas.

"O objetivo era não prejudicar o Estado, nem a farmácia. Foi para compensar receitas injustamente devolvidas [sem comparticipação] pelo SNS", afirmou a arguida, no início do seu julgamento, assegurando que hoje não o faria.

O processo reporta-se ao pagamento indevido de 120 mil euros de receituário de 2011 a 2015 e, em tribunal, a farmacêutica quantificou os prejuízos sofridos naquele período, com a devolução de receitas sem comparticipação, num valor entre 40 mil e 45 mil euros.

Na sua versão, receituário no valor de cerca de oito mil euros foi-lhe cedido por uma pessoa ligada a um laboratório e a um lar de idosos, sendo a restante comparticipação ilegítima obtida através da entrega para comparticipação da totalidade de receitas que só tinham sido aviadas parcialmente.

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A farmacêutica, que tem o seu estabelecimento em Prado, Vila Verde (distrito de Braga), disse nada ter articulado com uma médica coarguida no processo, afirmando mesmo que não a conhecia.

A investigação e a acusação de comparticipações indevidas de medicamentos incluíram factos associados a outra farmácia do distrito de Braga - esta na Póvoa de Lanhoso -, uma segunda farmacêutica e cinco médicos outros médicos.

Este outro processo culminou em dezembro, no tribunal de São João Novo, no Porto, com condenações dos arguidos até seis anos e meio de prisão.

"Nessas receitas médicas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do SNS [até 90%]", frisava a acusação.

Nos dois casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, segundo cálculos do Ministério Público divulgados através da Procuradoria regional em outubro de 2016.

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