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Fátima Galante fez "a papinha toda" a Rangel em 268 acórdãos

Fátima Galante fez "a papinha toda" a Rangel em 268 acórdãos

Desembargador recebia ajuda, na redação das sentenças, para se libertar para outras atividades pagas. Colaboração pode valer acusação criminal.

O desembargador Rui Rangel recorreu a Fátima Galante, sua esposa e colega no Tribunal da Relação de Lisboa, para elaborar 268 acórdãos, entre 2008 e 2018. A colaboração da mulher, que terá violado deveres inerentes às funções de magistrado e poderá vir a constar da futura acusação criminal da Operação Lex, era parte de uma "parceria mais lata" destinada a "libertar Rui Rangel para o desenvolvimento de outras atividades", escreveu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no acórdão que confirmou a demissão do juiz.

O procedimento disciplinar contra Rangel fez uso de prova que foi recolhida na Operação Lex, sob a direção da procuradora Maria José Morgado, e dedicou especial atenção à inusitada participação de Fátima Galante na elaboração de acórdãos de processos distribuídos ao marido, em fase de recurso.

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