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Funcionários da E-REDES "não violaram dever de cuidado" em Pedrógão Grande

Funcionários da E-REDES "não violaram dever de cuidado" em Pedrógão Grande

O advogado João Cluny alegou, esta quarta-feira de manhã, que os arguidos José Geria e Casimiro Pedro, funcionários da E-Redes (ex EDP Distribuição), não violaram qualquer dever de cuidado, pelo que "em nada contribuíram para a tragédia" dos incêndios de Pedrógão Grande, que ocorreram a 17 de junho de 2017.

Apesar de reconhecer o esforço do Ministério Público, o advogado lamentou que "não tenha e continue a não ter a capacidade de reconhecer que os indícios recolhidos na fase de inquérito não são fundados", pelo que manifestou convicção de que "todos os arguidos serão absolvidos".

João Cluny considerou "inaceitável" a decisão de pronúncia de José Geria e Casimiro Pedro, que foram acusados de 63 crimes de homicídio e de 44 crimes de ofensa à integridade física. "Tinham os arguidos a possibilidade de agir de forma diferente? Tinham a possibilidade de alterar procedimentos instituídos?", questionou. "A resposta é não. Estes dois engenheiros estão integrados numa organização com regras próprias."

José Geria e Casimiro Pedro entraram em funções a 1 de janeiro de 2017, recordou o advogado, pelo que garantiu que "não tiveram qualquer influência" no planeamento dos trabalhos. "Se a empresa tinha essas obrigações e não foram cumpridas, não será responsabilidade dos arguidos. Sem prova não pode haver condenação."

"Erros, confusões e lapsos"

Ao longo das alegações, Cluny aludiu ainda a "erros, confusões e lapsos na decisão da pronúncia" e descodificou o significado de faixas de proteção e de faixas de gestão de combustível.

"As faixas de proteção não existem para evitar incêndios, mas para proteger a rede elétrica. Isso terá escapado ao Ministério Público", afirmou. Referiu também que, apesar de a lei determinar que as inspeções devem decorrer de dez em dez anos, a periodicidade estabelecida pela E-Redes foi, no máximo, de cinco em cinco anos.

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Para o advogado, o zelo da empresa de eletricidade manifestou-se ainda no facto de ter alargado a distância das árvores para quatro metros, apesar de a lei determinar que devia ser de dois metros e meio. "Um metro e meio para lá do que era exigido pelo legislador. "

"Os dois arguidos iniciaram funções seis meses antes do incêndio, tendo a seu cargo um número alargado de concelhos, e fizeram muito mais do que lhes era exigido", sublinhou João Cluny, que destacou, sobretudo, o desempenho de Casimiro Pedro, que o Ministério Público não acusou nas alegações finais.

Quanto às faixas de gestão de combustível, o advogado esclareceu que a lei não obriga a uma "limpeza total", mas à redução da vegetação. Disse ainda que a localidade de Regadas Cimeiras, onde deflagrou um dos incêndios, "estava excluída da limpeza das faixas de gestão de combustível", já que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Pedrógão Grande estava caducado.

Para provar que "não havia qualquer obrigação da E-Redes, nem dos engenheiros José Geria e Casimiro Pedro" em assegurar a limpeza das faixas de gestão de combustível em Regadas Cimeiras, Cluny recorreu a pareceres do jurista Diogo Freitas do Amaral e do Tribunal de Contas.

"Os PMDFCI têm um período de vigência de cinco anos e não estavam em vigor nos concelhos de Pedrógão e de Castanheira de Pera, não sendo obrigatória a gestão de combustível", sustentou. Apesar disso, garantiu que a E-Redes continuou a fazê-lo. Por outro lado, defendeu que "não havia qualquer dever de cuidado" em Escalos Fundeiros e em Regadas Cimeiras, porque estavam classificados como terrenos agrícolas, e não como espaços florestais, e integravam a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional.

Ameaça de morte

João Cluny explicou também as limitações ao trabalho de gestão das faixas, devido à reação negativa dos proprietários dos terrenos, que "não gostam de ver as suas propriedades invadidas", mas têm de dar autorização, "o que irremediavelmente atrasa a realização dos trabalhos". E aludiu mesmo a um caso de ameaça de morte.

O condicionamento legal à limpeza foi outro entrave apontado pelo advogado. "As podas das árvores só podem ser feitas de novembro a março, o que pode ter limitado a limpeza junto da linhas em Escalos Fundeiros e Regadas Cimeiras."

"Para a E-Redes seria preferível cortar as árvores, porque demoram muito mais tempo a crescer, e o combate do fogo, do ponto de vista operacional, era mais fácil de fazer", afirmou. No entanto, acrescentou que o Manual da Agência Portuguesa do Ambiente refere a necessidade de preservar a vegetação e as espécies autóctones.

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