Processo

GNR acusada de suspender "ilegalmente" dirigente sindical

GNR acusada de suspender "ilegalmente" dirigente sindical

Um dirigente de um sindicato da GNR foi suspenso durante cinco dias, por se ter identificado como militar aquando da entrada num estabelecimento comercial, fora de serviço. A Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR) contesta o castigo, alegando perseguição sindical.

Regressado de férias, o cabo António Barreira foi surpreendido, no dia em que se apresentou ao serviço no posto de Gavião (Portalegre), esta quinta-feira, dia 10 de outubro, com um despacho assinado pelo comandante-geral da GNR que o suspendia de funções logo a partir do dia seguinte, sem conceder-lhe os 15 dias a que, de acordo com o Regulamento de Disciplina da Guarda, teria direito para recorrer da punição de cinco dias de suspensão, no âmbito de um processo disciplinar.

Trata-se de uma "suspensão ilegal", insurge-se César Nogueira, que lidera a APG/GNR, na qual António Barreira exerce o cargo de coordenador da Região Sul.

"Foi notificado para cumprir logo a suspensão, o que é ilegal, porque o próprio Regulamento de Disciplina diz que tem direito a 15 dias para fazer o recurso e, nesse caso, a pena fica suspensa até haver nova decisão", explica ao JN o presidente da APG, lembrando o disposto na Lei nº 66/2014, que fez a primeira alteração àquele regulamento, aprovado pela Lei nº 145/99, cujo artigo 124º determina que "a interposição de recurso hierárquico suspende a decisão recorrida".

Já o artigo 48º estabelece que "as penas disciplinares são cumpridas logo que expirado o prazo para a interposição de recurso hierárquico, sem que este tenha sido apresentado ou, tendo sido, logo que lhe seja negado provimento".

César Nogueira sublinha ainda que "não se trata de uma suspensão agravada, o que implica um recurso necessário. Ou seja, é sempre obrigatório fazer recurso, e no despacho [que ordena a suspensão] mencionam que é um recurso facultativo, o que está mal".

Além de um ofício já remetido para o Comando-Geral da GNR, a APG vai também expor o caso ao Ministério da Administração Interna e à Inspeção Geral da Administração Interna.

"Estamos fartos que o Comando-Geral cometa ilegalidades em prejuízo de um dirigente associativo. Isto só acontece porque o António Barreira é dirigente e é incomodativo. Se não fosse, nada lhe acontecia, e nem sequer tinha o processo disciplinar", protesta César Nogueira.

O líder da APG adianta ainda que a associação vai "agir judicialmente contra a Guarda, porque cometeu uma ilegalidade". "E até pelos danos morais e patrimoniais" infligidos ao cabo da GNR, que "vai ficar sem um terço do vencimento", acrescenta.

O JN contactou o Comando-Geral, mas não obteve resposta até ao momento.

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