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Governo abdica de encurtar férias judiciais para recuperar atrasos

Governo abdica de encurtar férias judiciais para recuperar atrasos

Ministra da Justiça transmite a sindicatos que a paragem de verão dos tribunais vai ser, como habitualmente, de um mês e meio. Pandemia de covid-19 obrigou a cancelar cerca de 48 mil diligências até 27 de abril.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, comunicou, ontem à tarde, às direções dos sindicatos de magistrados que, afinal, já não tenciona encurtar as férias judiciais de verão, devendo estas manter-se entre 16 de julho e 31 de agosto (mês e meio).

A redução destas férias a um mês era uma hipótese que tinha sido assumida pela própria ministra, a 28 de abril, no Parlamento, perante a necessidade de recuperar dos atrasos causados pela pandemia de covid-19. Só entre 11 de março e 27 de abril, foram canceladas 47 832 diligências nos tribunais de primeira instância.