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Governo admite "lapsos" em currículo de procurador europeu

Governo admite "lapsos" em currículo de procurador europeu

Carta foi entregue ao Conselho Europeu para justificar escolha. Ministério da Justiça garante que irá retificar erros.

Uma carta com informações falsas foi enviada ao Conselho Europeu para justificar a nomeação de José Guerra para procurador europeu. O Ministério da Justiça (MJ) admite os dados erróneos mas explica que foram "lapsos" que em nada interferiram na avaliação e nomeação do português por parte do Governo e do Conselho. O Governo frisa que Guerra foi indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e escolhido pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após audição no Parlamento.

A carta com as informações erradas emanou da Direção-Geral de Política de Justiça do MJ e transmitida ao Conselho pela Representação Permanente de Portugal na União Europeia - REPER. O objetivo seria evidenciar dados do currículo do candidato e enfatizar "o apoio à decisão tomada pelo júri nacional", explicou esta quinta-feira o MJ, prometendo enviar informação adicional a retificar os "lapsos detetados".

Redigida em português, a carta apresenta José Guerra por seis vezes como procurador-geral-adjunto. Porém, José Guerra era e ainda é apenas procurador.

A missiva contém outras duas informações erradas, admite ainda o Ministério. Diz que José Guerra dirigiu a 9.ª secção do DIAP, explicando que é o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro, quando, na verdade, quem lida com estes casos complexos é o DCIAP, onde Guerra nunca trabalhou.

Outra das incorreções é a afirmação de que o procurador liderou a investigação e elaborou a acusação no processo UGT, o maior caso de fraude de fundos comunitários. Porém, o procurador apenas assumiu o caso na fase de julgamento.

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À SIC, José Guerra garantiu que não teve responsabilidades na elaboração da carta e assegura que as informações erradas não acrescentam nem retiram nada ao seu currículo.

Exigidas explicações

O PSD pediu a audição urgente da ministra da Justiça no Parlamento. Na madrugada desta quinta-feira, através do Twitter, o presidente do partido, Rui Rio, já tinha exigido esclarecimentos a Van Dunem sobre as notícias de que o Ministério "terá falsificado o currículo" para justificar uma nomeação para um órgão europeu "que visa, justamente, combater a corrupção".

À tarde, o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, também veio exigir explicações do Governo, "cá e na UE", sobre um caso que "a confirmar-se a verdade dos factos, envergonha qualquer país civilizado".

Júri preferia outra

Um painel internacional de 12 elementos considerou como melhor candidata ao cargo a procuradora Ana Carla Almeida. A sugestão não era vinculativa e o Governo optou por forçar a nomeação de José Guerra, melhor classificado na avaliação do CSMP.

Queixa na Europa

A procuradora Ana Carla Almeida não se conformou com o facto de ser preterida e apresentou queixa junto da Provedora de Justiça Europeia.

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