Carta foi entregue ao Conselho Europeu para justificar escolha. Ministério da Justiça garante que irá retificar erros.
Uma carta com informações falsas foi enviada ao Conselho Europeu para justificar a nomeação de José Guerra para procurador europeu. O Ministério da Justiça (MJ) admite os dados erróneos mas explica que foram "lapsos" que em nada interferiram na avaliação e nomeação do português por parte do Governo e do Conselho. O Governo frisa que Guerra foi indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e escolhido pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após audição no Parlamento.
A carta com as informações erradas emanou da Direção-Geral de Política de Justiça do MJ e transmitida ao Conselho pela Representação Permanente de Portugal na União Europeia - REPER. O objetivo seria evidenciar dados do currículo do candidato e enfatizar "o apoio à decisão tomada pelo júri nacional", explicou esta quinta-feira o MJ, prometendo enviar informação adicional a retificar os "lapsos detetados".
Redigida em português, a carta apresenta José Guerra por seis vezes como procurador-geral-adjunto. Porém, José Guerra era e ainda é apenas procurador.
A missiva contém outras duas informações erradas, admite ainda o Ministério. Diz que José Guerra dirigiu a 9.ª secção do DIAP, explicando que é o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro, quando, na verdade, quem lida com estes casos complexos é o DCIAP, onde Guerra nunca trabalhou.
Outra das incorreções é a afirmação de que o procurador liderou a investigação e elaborou a acusação no processo UGT, o maior caso de fraude de fundos comunitários. Porém, o procurador apenas assumiu o caso na fase de julgamento.
À SIC, José Guerra garantiu que não teve responsabilidades na elaboração da carta e assegura que as informações erradas não acrescentam nem retiram nada ao seu currículo.
Exigidas explicações
O PSD pediu a audição urgente da ministra da Justiça no Parlamento. Na madrugada desta quinta-feira, através do Twitter, o presidente do partido, Rui Rio, já tinha exigido esclarecimentos a Van Dunem sobre as notícias de que o Ministério "terá falsificado o currículo" para justificar uma nomeação para um órgão europeu "que visa, justamente, combater a corrupção".
À tarde, o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, também veio exigir explicações do Governo, "cá e na UE", sobre um caso que "a confirmar-se a verdade dos factos, envergonha qualquer país civilizado".
Júri preferia outra
Um painel internacional de 12 elementos considerou como melhor candidata ao cargo a procuradora Ana Carla Almeida. A sugestão não era vinculativa e o Governo optou por forçar a nomeação de José Guerra, melhor classificado na avaliação do CSMP.
Queixa na Europa
A procuradora Ana Carla Almeida não se conformou com o facto de ser preterida e apresentou queixa junto da Provedora de Justiça Europeia.
