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Governo condenado a pagar 34 mil euros por afastar vice da CCDR-N

Governo condenado a pagar 34 mil euros por afastar vice da CCDR-N

Carlos Neves invocou ilegalidade e exigia 106 mil euros pela sua exoneração em julho de 2016, por razões políticas.

A cessação da comissão de serviço de Carlos Neves como vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai custar 33 804 euros de indemnização paga pelo Ministério da Coesão Territorial (MCT), determinou o Tribunal Central Administrativo do Norte, em acórdão já definitivo. O dirigente nomeado em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho e exonerado em 2016 pelo de António Costa queria 106 mil euros.

Em causa está uma ação judicial de Carlos Neves contra o ministério por "desvio de poder" e falta de fundamentação na cessação da comissão de serviço. O Governo de António Costa justificou a substituição do vice da CCDR-N com a "necessidade de definir uma nova orientação em matéria de desenvolvimento regional", mas a fundamentação era insuficiente para Carlos Neves.

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