Funchal

Governo da Madeira alvo de buscas devido a concurso de transporte marítimo

Governo da Madeira alvo de buscas devido a concurso de transporte marítimo

Elementos da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizaram esta quinta-feira buscas nas instalações do Governo da Madeira, no âmbito do concurso relativo à ligação marítima entre o Funchal e Portimão, confirmou o executivo regional.

"Aquilo que fomos confrontados esta manhã foi, uma vez mais, e tendo por motivos uma denúncia anónima, o DCIAP e a PJ no Governo Regional a solicitar informação do concurso público internacional do ferry que fez as ligações marítimas durante dois anos consecutivos entre a Madeira e Portimão", disse o vice-presidente do Governo Regional.

Pedro Calado falava aos jornalistas na Ribeira Brava, à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos para apoios à beneficiação de habitações de famílias carenciadas.

A notícia relativa às buscas tinha sido dada inicialmente pelo "Diário de Notícias".

A agência Lusa questionou a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República sobre as buscas desta quinta-feira, mas até ao momento não obteve resposta.

Em 17 de março deste ano, também na sequência de uma denúncia anónima, vários serviços do Governo da Madeira foram alvo de buscas, estando em causa "factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio", segundo uma nota divulgada na altura na página da internet DCIAP.

Em causa estava a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM -- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, era referido.

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Até hoje não foram constituídos arguidos.

Nas declarações à comunicação social, o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, adiantou que, "naturalmente, e como sempre, o Governo está disponível para prestar todos os esclarecimentos e facultar a informação que está a ser solicitada".

"Vamos colaborar naquilo que nos competir colaborar e esperar que a justiça faça o seu trabalho. Espero que, no final, também quem fez estas denúncias anónimas seja penalizado em função das calúnias que vão tentando levantar", afirmou.

Também Miguel Albuquerque, presidente do Governo regional da Madeira, reforçou a disponibilidade do executivo. "Vão fazendo denúncias e nós [Governo Regional], sempre que são abertos inquéritos, disponibilizamos tudo aquilo que é necessário para a averiguação. Mais nada", sublinhou.

O chefe do executivo madeirense referiu que "não há nada a temer" e, em relação ao concurso internacional do ferry, garantiu que o procedimento "claro e transparente" e que "não há nada de novo".

Em 10 de maio de 2018, o Conselho do Governo Regional da Madeira adjudicou a concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e veículos, através de navio 'ferry', entre a Madeira e o continente português, ao concorrente Empresa de Navegação Madeirense.

A concessão era por três anos e pelo valor de nove milhões de euros.

Em 8 de julho de 2019, o "Volcan de Timanfaya", da Naviera Armas, fretado pela Porto Santo Line, dava início à primeira viagem desse ano entre a Madeira e Portimão. No entanto, a ligação não teve continuidade no ano seguinte, tendo a empresa alegado prejuízos na linha.

O Governo Regional, por seu lado, sempre apontou que a linha não era viável sem o apoio do Estado.

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