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Governo muda lei para facilitar o uso de drones pela PSP e GNR

Governo muda lei para facilitar o uso de drones pela PSP e GNR

Pedidos de vigilância com recurso a estes aparelhos são quase sempre recusados pela Proteção de Dados. Profissionais das forças de segurança lamentam que seja mais fácil a um privado captar imagens do que às autoridades.

O Governo vai mudar a lei para tornar mais fácil o uso de drones e de câmaras portáteis pelas forças de segurança. O recurso a estes equipamentos, cada vez mais acessíveis à população em geral e que já foram utilizados quase 80 mil vezes desde 2017 por particulares para fotografar e para filmar a partir do céu, está muito limitado às autoridades policiais. Os pedidos de vigilância com recurso a drones, sobretudo em contexto urbano, obtêm recorrentemente pareceres negativos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Apenas em situações excecionais - como o controlo de fronteiras ou o cerco sanitário a Ovar durante o estado de emergência ou a vigilância da floresta - foi concedida luz verde pela comissão. Ainda assim, por norma, o registo de imagens está proibido. A justificação da CNPD é clara: a lei não prevê essa possibilidade.

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