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Governo quer membros das IPSS julgados como funcionários públicos

Governo quer membros das IPSS julgados como funcionários públicos

O Governo pretende que os membros das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) voltem a ser considerados funcionários públicos, para efeitos penais.

O objetivo, que implica a revisão da lei, é que os mesmos daquelas instituições de direito privado possam responder por peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, corrupção e demais crimes previstos no Código Penal para pessoas em funções públicas.

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