Segurança

Governo tem 43 milhões de euros para subsídio de risco dos polícias

Governo tem 43 milhões de euros para subsídio de risco dos polícias

Ministério da Administração Interna salienta méritos de uma proposta contestada por todos os sindicatos.

Apesar da contestação das associações socioprofissionais da GNR e dos sindicatos da PSP, o Governo assegura que "as negociações para a revisão dos suplementos e subsídios das forças de segurança vão prosseguir, para que possam ficar concluídas até à aprovação do próximo Orçamento de Estado" e que se possa iniciar "o pagamento dos mesmos já no próximo ano".
"O processo negocial que o Governo iniciou no ano passado tem permitido uma ampla discussão sobre as matérias relativas à valorização dos profissionais da GNR e da PSP", refere um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), emitido nesta quarta-feira, após reunião com os representantes dos polícias.

Nesse documento, o Governo salienta que a proposta apresentada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, prevê a criação do novo Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança em substituição do atual Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança. Em suma, os polícias deixam de receber os 31 euros mensais referentes ao subsídio em vigor para passar a auferir, em forma de subsídio de risco, 100 euros por mês se tiverem funções de ronda/patrulha, 90 euros se desempenharem funções de comando ou, no caso dos restantes elementos das forças de segurança, 80 euros. "Um compromisso que representa um valor total superior a 43 milhões de euros", destaca o MAI, que enalteceu o mérito de uma proposta que voltará a ser analisada numa reunião marcada para 21 de julho.

Todos contestam

O mérito da proposta evidenciado pelo Governo não é, no entanto, reconhecido pela Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR), que só não abandonou a reunião desta quarta-feira "em apreço pelo respeito que tem pelos associados que representa". "A APG/GNR repudia o valor proposto para compensar o risco e penosidade das funções de segurança pública, pois trata-se de um valor absolutamente indigno das nossas funções oscilando entre os 80 e os 100 euros, vindo substituir a componente fixa do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança e que é hoje de 31,04 euros. O que equivale a dizer que o valor real proposto poderá oscilar entre os 68,96 e os 48,96 euros", defende a associação.

A APG/GNR alega, ainda, que os valores apresentados pela tutela representam, "mais uma vez, uma tremenda desconsideração para com aqueles que diariamente estão na linha da frente e que são os primeiros achegar às situações e que, como tal, estão mais expostos ao risco".

Também a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera o valor do subsídio sugerido pelo Governo "injurioso e uma desconsideração pelos polícias". "Não deixaremos que exista qualquer margem ou argumento para um futuro e eventual prejuízo para os policias e com a máxima responsabilidade assumimos a nossa posição de fazer uma contraproposta, a qual será brevemente entregue ao governo e que apenas terá como intuito a consagração de um suplemento de risco, de valor que dignifique os polícias, e numa perspetiva de compromisso e seriedade", afirma a ASPP.

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O mesmo sindicato promete que não deixará "de fora a contestação e a luta como instrumentos de intervenção sindical, caso o Governo não conclua este processo de forma a respeitar os polícias".

APG/GNR e ASPP tinham proposto um subsídio de risco a rondar os 400 euros, durante as conversações com o Governo.

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