Bragança

Greve dos funcionários judiciais adia julgamento do caso Giovani

Greve dos funcionários judiciais adia julgamento do caso Giovani

A greve nacional dos funcionários judiciais marcada para esta quarta-feira adiou a retoma do julgamento dos sete arguidos acusados do homicídio do estudante Luís Giovani, no Tribunal de Bragança, após a interrupção relacionada com as férias.

Segundo informações do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a adesão à greve no distrito de Bragança "é elevada", mas ainda não há dados concretos. Todavia, a paralisação ditou o cancelamento de várias diligências, nomeadamente o julgamento do caso Giovani, o mais mediático a decorrer em Bragança, desde fevereiro. Até julho foram ouvidas mais de 30 testemunhas de acusação.

No banco dos réus sentam-se sete homens, com idades entre os 22 e os 45 anos, que respondem em coautoria pelo crime de homicídio qualificado de Luís Giovani, e pelo crime de ofensas à integridade física no que respeita aos outros três jovens cabo-verdianos que acompanhavam o estudante naquela madrugada de 21 de dezembro de 2019.

Giovani deu entrada na Urgência do Hospital de Bragança nessa noite e, algumas horas depois, foi transferido para uma unidade hospitalar do Porto, em morte cerebral, acabando por morrer dez dias depois. O relatório da autopsia é inconclusivo quanto à causa da morte.

O delegado sindical do SFJ, Luís Pires, explicou ao Jornal de Notícias que no Tribunal Judicial de Bragança apenas está a funcionar, a meio gás, o juízo local criminal, mantendo-se ao serviço dois funcionários do Ministério Público.

Luís Pires deu ainda conta de que não há quaisquer serviços mínimos na greve que foi convocada para exigir ao Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a partir de 1 de janeiro, ou seja o pagamento do valor mensal das 14 prestações anuais; a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos, nomeadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de Direito, técnico de Justiça principal e secretário de Justiça; o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

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