Protesto

Greve dos técnicos reinserção social acaba com promessa de queixa no tribunal

Greve dos técnicos reinserção social acaba com promessa de queixa no tribunal

Terminaram, nesta sexta-feira, com uma manifestação em Lisboa, os três dias de greve levadas a cabo pelos técnicos profissionais de reinserção social. Em forma de balanço, o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, garante que o direito ao protesto foi violado pela entidade responsável pelos centros educativos e pela vigilância eletrónica. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais nega a acusação.

A greve começou na quarta-feira e, ao longo de três dias, manteve os centros educativos e centros da vigilância eletrónica, que monitorizam as pulseiras eletrónicas impostas a presos domiciliários e a suspeitos de violência doméstica, em serviços mínimos. Contudo, ao JN, Miguel Gonçalves acusa a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de violar a lei. "A greve não foi respeitada. Vigilantes de empresas privadas e até elementos da direção dos centros educativos substituíram os técnicos profissionais em greve", refere.

O presidente do SinDGRSP salienta que, nem assim, foram evitadas "agressões entre os jovens colocados nos centros educativos, sobretudo no Santo António, no Porto". E assegura que vai apresentar queixa no "Ministério Público, Provedoria de Justiça e, provavelmente, no Tribunal Constitucional".

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Vigilância eletrónica em serviços mínimos

Miguel Gonçalves garante que a paralisação dos últimos três dias teve efeito, igualmente, na vigilância eletrónica, que deixou de "ter três, quatro técnicos por turno para ter apenas um". "Os técnicos profissionais são responsáveis pela monitorização das pulseiras eletrónicas e por, em caso de alarme, ir ao local verificar a razão para o alerta. Também são eles que, em caso de incumprimento, têm de avisar as autoridades, mas com os serviços mínimos não tiveram hipótese de fazer tudo", explica.

O dirigente sindical revela o caso de um preso domiciliário que saiu de casa, nos Açores, e foi apanhado a roubar. "O técnico registou o caso, mas como estava sozinho não conseguiu fazer o trabalho que se impunha", afirma Miguel Gonçalves.

Respeito pela greve assegurado

Ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais declara, porém, que "não há registo de que qualquer arguido ou condenado se tenha ausentado ilegitimamente da habitação e sido detido por roubo durante o período da greve".

Fonte oficial esclarece também que "todas as tarefas previstas nos serviços mínimos definidos para o período de greve foram cumpridos" e que esta entidade "respeita o direito à greve dos seus trabalhadores". Frisa, contudo, que, "em espaços de internamento educativo, há tarefas e ações, como sejam as de servir refeições e permitir a circulação dos jovens internados, que são insuscetíveis de poder serem interrompidas, sob pena de violação dos direitos humanos".

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirma que, no período da greve, registou-se um caso de confrontos entre "dois jovens internados" do Centro Educativo Santo António. "Teve lugar na tarde dia 7 de dezembro. Este problema disciplinar, insuscetível de poder ser associado à greve dos técnicos de reinserção social, foi imediatamente solucionado e dele não resultaram ferimentos em nenhum dos jovens intervenientes", explica.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desencadeou "o competente procedimento disciplinar aos intervenientes" e afirma que "a ordem, a disciplina e a segurança nos centros educativos não está, nem nunca esteve, em causa".

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