PSP e GNR

Guerra de números em torno do subsídio de risco dos polícias

Guerra de números em torno do subsídio de risco dos polícias

Ministro salienta que aumento de 69 euros faz com que polícias em início de carreira ganhem mais do que mil euros mensais. Sindicatos esclarecem que ordenado líquido, mesmo com o novo subsídio de risco, é de 800 euros.

O subsídio de risco para os elementos da GNR e da PSP foi fixado pelo Governo em 100 euros mensais. O valor foi revelado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa conferência de imprensa em que explicou que a componente fixa do suplemento de serviço nas forças de segurança, no montante de 31 euros, será aumentada em 69 euros.

Apesar do governante salientar que este crescimento representa um esforço financeiro de 50 milhões anuais, que garante "uma remuneração inicial a qualquer elemento das forças de segurança superior a mil euros" brutos, os sindicatos e associações socioprofissionais do setor falam em números enganadores e prometem luta nas ruas, na Assembleia da República e até nos tribunais.

Após nove reuniões inconclusivas com os representantes dos polícias, o Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, o decreto-lei que define o montante do subsídio de risco a pagar aos elementos da GNR e da PSP. Contudo, só esta sexta-feira é que o ministro da Administração Interna confirmou que esse suplemento teria o valor de 100 euros mensais, alcançado com o aumento da componente fixa do suplemento de serviço nas forças de segurança. Aos 31 euros atuais, o Governo vai juntar, a partir de 2022 e em 14 prestações/ano, 69 euros.

Eduardo Cabrita garante que esta medida representa uma despesa de 50 milhões de euros anuais para o Ministério da Administração Interna e assegura dois objetivos: "uma remuneração inicial para qualquer elemento das forças de segurança acima de mil euros e uma remuneração média superior a 1500 euros". O governante referiu, também, que não houve, na atual legislatura, "outra área que tenha tido um incremento orçamental remuneratório" tão elevado. "Estamos a falar de 966 euros anuais acrescidos à remuneração de cada um dos 42 mil efetivos das forças de de segurança", disse.

Números enganadores

Todavia, para os sindicatos e associações socioprofissionais da PSP e da GNR estes números são enganadores. "Um guarda em início de carreira, mesmo com este aumento, só receberá pouco mais de 800 euros líquidos por mês. E ainda está colocado longe de casa", esclarece o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). César Nogueira adverte que este tema "não está fechado" e revela que tem mantido, juntamente com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, reuniões com os grupos parlamentares, com o objetivo de que seja a Assembleia da República a definir o valor do subsídio de risco dos polícias. O PCP já veio a público defender que o aumento para 100 euros do subsídio de risco"vai no caminho errado", uma vez que "não responde" às reivindicações dos profissionais das forças de segurança.

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"No próximo dia 9, haverá uma reunião com a Presidência da República e para a semana será anunciada uma ação de protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro. A luta também será nas ruas", avisa o presidente da APG/GNR.

Tal como César Nogueira, também o líder do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, alerta para os impostos a que estão sujeitos os montantes anunciados por Eduardo Cabrita. "Ao contrário do que o ministro deixou entender, um polícia em início de carreira recebe menos de 800 euros, depois de terem sido retirados os descontos legais. Não é com este valor que se motiva quem quer que seja para a função policial", defende.

Além de demonstrar o seu descontentamento, o SINAPOL vai avançar para tribunal por duas razões. Primeiro, porque "foi aprovado um diploma legal sem que tivesse sido concluído o processo negocial", uma vez que, como determina a lei sindical, uma negociação suplementar terá de "ser feita diretamente com o ministro da Administração Interna", o que "nunca aconteceu". Segundo, porque, como impôs a Assembleia da República, "não foi criado qualquer subsídio de risco", mas sim "transfigurado o suplemento de serviço nas forças de segurança num falso suplemento de risco".

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