Novo regulamento

Imigrantes passam a ter "botão de pânico" no SEF do aeroporto de Lisboa

Imigrantes passam a ter "botão de pânico" no SEF do aeroporto de Lisboa

Os cidadãos estrangeiros que fiquem alojados nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do aeroporto de Lisboa vão ter um botão de pânico nos seus quartos.

A medida surge no novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), avança o "Diário de Notícias". "Por forma à salvaguarda do cidadão instalado, os quartos individuais encontram-se apetrechados com botão de pânico que sempre que ativado, obriga ao seu registo em relatório, com indicação de hora e motivo que determinou a sua ativação e comunicação da mesma ao responsável pelo EECIT", indica o regulamento, assinado em julho pelo ministro da Administração Interna e distribuído pelo SEF no passado dia 26 de novembro, diz o DN, que ressalva, citando fonte oficial do serviço de segurança, que a mudança já era do conhecimento dos responsáveis do espaço e está em vigor desde agosto.

As instalações em causa, no aeroporto de Lisboa, tinham recebido ordem de fecho e remodelação por ordem de Eduardo Cabrita, na sequência da morte, a 12 de março, do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que levou o Ministério Público a acusar três inspetores do SEF, cujo julgamento terá início a 20 de janeiro, e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a concluir também que houve "ação e omissão" por parte de mais nove inspetores.

Segundo o mesmo jornal, os botões de pânico estão instalados em todos os novos 18 quartos individuais (até agora os alojamentos eram camaratas) e ligados à portaria do EECIT, onde passarão a estar sempre inspetores do SEF e seguranças. Quando Ihor morreu, segundo o Ministério Público na sequência de espancamento, não existiam inspetores do SEF em permanência no local - a segurança era gerida por vigilantes de uma empresa privada, que ilegalmente assumiam funções de autoridade pública.

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