Julgamento

Inspetor do SEF nega agressões a Ihor: "Já estava numa situação de fragilidade"

Inspetor do SEF nega agressões a Ihor: "Já estava numa situação de fragilidade"

Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de terem matado à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa garantiram esta terça-feira, em tribunal, que, quando entraram na sala onde Ihor Homeniuk morreu, já este estava, para sua surpresa, manietado. E asseguraram que nunca lhe bateram.

"Quando abrimos a porta, estava deitado no chão, com fita-cola nas pernas e nos braços e a tentar rebentar a fita contra a parede", contou, na primeira sessão do julgamento, em Lisboa, Luís Silva, de 44 anos.

O arguido recordou que, a 12 de março de 2020, ouviu, "por volta das 8 da manhã", uma comunicação "para proceder à algemagem de um cidadão que estava a ter um comportamento violento e autodestrutivo". Disse que o faria e indicaram-lhe que seria apoiado por outros dois inspetores, Bruno Sousa, de 42 anos, e Duarte Laja, de 48.

Já no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, gerido pelo SEF, um vigilante terá dito ao trio, segundo Silva e Laja, que, anteriormente, Homeniuk tentara fugir, arremessara um sofá, e tentara morder um dos seguranças. Esperariam uma situação de confronto, mas acabaram por encontrar o ofendido já manietado.

Homeniuk, de 40 anos, teria, segundo os inspetores, duas marcas no rosto, escoriações nos braços e "arroxeado" nas mãos. Terão então optado por retirar a fita adesiva e restringir o ofendido com "algemas médicas". Perante a sua resistência, acabaram por algemá-lo e deixá-lo num colchão, de lado, numa posição de "segurança". À saída, Silva terá deixado a chave das algemas com os vigilantes, para que estes as retirassem quando Homeniuk se acalmasse.

"Não havia necessidade de bater no homem, já estava numa situação de fragilidade", frisou Sousa. Nenhum dos inspetores falava ucraniano ou russo para comunicar com o imigrante.

Os arguidos acrescentaram ainda que, durante os cerca de 20 minutos que estiveram com o cidadão ucraniano, houve pelo menos mais um inspetor a entrar na sala. O óbito de Homeniuk acabaria por ser confirmado no local pelo INEM pelas 18.40 horas do mesmo dia.

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Dois dias à guarda do SEF

Silva, Sousa e Laja, há 10 meses em prisão domiciliária, estão acusados, em coautoria, de um crime de homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a 25 anos de prisão. Silva e Laja respondem ainda por um crime de detenção de arma proibida.

O Ministério Público acredita que os três inspetores agrediram Homeniuk ao soco e ao pontapé, quando este se encontrava algemado com as mãos atrás das costas e com ligaduras a amarrarem-lhe os cotovelos. Já prostrado no chão, terá continuado a ser atingido no tronco, incluindo com um bastão extensível.

Segundo a autópsia, citada na acusação, as pancadas e o modo como foi manietado terá contribuído, respetivamente, para fraturar as costelas e constringir o tórax, "promovendo a asfixia mecânica que foi causa da morte".

O crime terá ocorrido dois dias depois de o cidadão ucraniano ter sido impedido de entrar em Portugal ao aterrar em Lisboa. Nada do que terá acontecido entre esse momento e o alegado homicídio - que incluiu uma ida ao hospital e duas tentativas de embarque para expulsão do país falhadas - terá sido comunicado aos arguidos quando se deslocaram à sala.

"Presunção de inocência"

Na sua exposição inicial, a advogada de Silva, Maria Manuel Candal, falou numa investigação "deficiente" e lamentou que "quase ninguém" tenha concedido aos arguidos o "benefício da presunção de inocência".

Já o mandatário de Sousa alegou que será essencial perceber, no julgamento, se as lesões de Homeniuk foram causadas de forma "intencional" ou "acidental", quem é que as provocou e se quem o fez se "conformou" com a possibilidade de morte. Ricardo Sá Fernandes criticou o modo "deplorável" em que os cidadãos são colocados no EECIT, mas alertou contra a criação de "bodes expiatórios".

Ricardo Serrano Vieira, representante de Laja, acusou, por sua vez, o Ministério Público de ter sido "desleal" por não ter notificado os advogados dos arguidos para a reconstituição que fez dos factos durante o inquérito.

O julgamento continua na quarta-feira, em Lisboa, com o depoimento das primeiras testemunhas da acusação.

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