Julgamento

Inspetor não ordenou que Ihor fosse solto: "Parti do princípio de que já estava desalgemado"

Inspetor não ordenou que Ihor fosse solto: "Parti do princípio de que já estava desalgemado"

O superior hierárquico dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de terem matado à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa defendeu esta quarta-feira, em tribunal, que, após terem deixado Ihor Homeniuk algemado, os arguidos não tinham legitimidade para desalgemá-lo sem tal lhes ser ordenado. E admitiu que nunca deu qualquer instrução para que o ofendido fosse solto.

"Quando [pelas 10 horas] me disseram que o passageiro estava bem e tomou o pequeno-almoço, eu parti do princípio de que já estava desalgemado", afirmou, no julgamento, João Diogo, sem conseguir explicar quem poderia ter dado essa ordem. A 12 de março de 2020, Homeniuk terá estado mais de oito horas com as mãos algemadas atrás das costas, a asfixiar lentamente até à morte. Só terá sido solto pelas 17 horas, para ser, sem sucesso, reanimado.

Pressionada pelos juízes, a testemunha, de 55 anos, assegurou que somente os seus superiores hierárquicos poderiam ter dado a instrução para desalgemar Homeniuk, mas reconheceu que "não tem conhecimento" de alguma vez estes terem dado "diretamente ordens" aos inspetores que as executam. Por si, a instrução também não passou.

"Eu sozinho não podia [ordenar]", reiterou mais do que uma vez, num depoimento nem sempre claro e em que acabou por admitir que "tinha autoridade para mandar desalgemar e depois comunicar" à hierarquia se se tivesse apercebido de que o cidadão ucraniano ainda não fora solto.

O Ministério Público acredita que, a 12 de março de 2020, o cidadão ucraniano foi deixado manietado e de barriga para baixo pelos três arguidos, depois de estes o terem, alegadamente, espancado com socos, pontapés e bastonadas. Luís Silva, de 44 anos, Duarte Laja, de 48, e Bruno Sousa, de 42, garantem que não lhe bateram e que, embora algemado, o deixaram de lado, numa posição de segurança. À saída, terão ainda dito aos seguranças do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa para o soltarem quando se acalmasse. A interação foi a única que tiveram com a vítima.

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"Os seguranças não têm autoridade para estar a mexer em algemas", contrapôs, esta quarta-feira, João Diogo, que, pelas 8 horas, cumprira a ordem do inspetor de turno para chamar chamar três inspetores para acalmarem Homeniuk. Tratava-se de uma situação "normal", ainda que, corrigiu depois, algemar alguém no EECIT não o fosse.

"Nunca foi violento"

Na noite de 11 para 12 de março, Homeniuk já fora, de resto, brevemente algemado por um outro inspetor, Ricardo Diogo. Segundo este elemento do SEF, o objetivo terá sido evitar um conflito com um grupo de cidadãos brasileiros retido nas mesmas instalações. Terá sido nessa altura que foi colocado na sala de onde já não sairia vivo.

Durante essa madrugada, Ricardo Diogo, de 44 anos, interagiu em mais duas ocasiões com o cidadão ucraniano. Perto da 1 hora, terá detetado "uma pequena marca na zona do olho" da vítima e optou por chamar a Cruz Vermelha para prestar assistência. Cerca de quatro horas depois, encontrou Homeniuk "manietado com fita-cola da barriga para cima, até ao peito", sem conseguir sequer "rodar-se". Um colega seu terá então cortado as fitas e, perante as queixas dos seguranças do EECIT de que o cidadão ucraniano se andara "a mandar contra a parede", mostrado como restringi-lo com lençóis, com margem para se mexer.

"Nunca foi violento", assegurou Ricardo Diogo, precisando, questionado pelo advogado de um dos arguidos, que ficava "mais perturbado" quando os vigilantes se aproximavam da sala.

O julgamento prossegue a 23 de março, em Lisboa, com a inquirição das primeiras testemunhas arroladas pela defesa. Silva, Laja e Sousa estão acusados, em coautoria, de um crime de homicídio qualificado, cuja pena pode ir até 25 anos de prisão. Laja e Silva respondem ainda por detenção de arma proibida. São os únicos arguidos no processo.

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